26/03/2026

Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada no Senado; texto vai à Câmara

Fonte: ANDES O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O Projeto de Lei (PL) 896/2023 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para esse tipo de crime. O projeto foi aprovado com 67 votos a favor […]

24/03/2026

Sem pressão sindical e social, Congresso vai enterrar redução da jornada

Debate avança no rito, mas é travado por estratégia política. Sem mobilização, propostas tendem a ser adiadas ou desidratadas. Fonte: DIAP Marcos Verlaine* A agenda está quente, mas a decisão está fria. Assim, pode-se definir o debate em torno da redução da jornada de trabalho e da escala no Congresso, que voltou ao centro do […]

24/03/2026

Assembleia» Entidades avaliam cenário político e acreditam que Reforma Administrativa deve ficar pra 2027

O Fonacate e suas afiliadas também acompanham com atenção o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias dos servidores, marcado para o próximo dia 25 de março. Fonte: Fonacate Na primeira Assembleia Geral de 2026, realizada na sede da Afresp, em São Paulo, no dia 12 de março, as entidades afiliadas ao […]

24/03/2026

Aprovação de projeto que garante direitos previdenciários a pesquisadores representa avanço histórico para a ciência brasileira

Fonte: Asfoc A aprovação do Projeto de Lei 255/23 na Câmara dos Deputados marca um avanço significativo para a ciência brasileira ao reconhecer, de forma concreta, o trabalho realizado por pesquisadores e pesquisadoras em todo o país. A proposta assegura a contagem do tempo de pesquisa para fins de aposentadoria e acesso à proteção social, […]

24/03/2026

Sindifisco mantém articulações na Câmara dos Deputados após aprovação do PL do reajuste no Senado

Fonte: Sindifisco Na semana de 17 a 19 de março, o Sindifisco Nacional realizou uma série de visitas a deputados, em decorrência da aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.874/2025, que trata do reajuste remuneratório dos Auditores-Fiscais. As atividades foram coordenadas pela Diretoria de Assuntos Parlamentares.    A agenda teve como objetivo agradecer […]

23/03/2026

Unacon Sindical convoca carreira para ato em frente ao Ministério da Fazenda na nesta terça, 24 de março

Ato marca intensificação da mobilização da carreira diante do descumprimento do Acordo nº 41/2024 Fonte: Unacon O Unacon Sindical convoca todos os Auditores (AFFC) e Técnicos (TFFC) Federais de Finanças e Controle para participarem do ato que será realizado na nesta terça-feira, 24 de março, às 10h30, em frente ao Ministério da Fazenda. A atividade […]

23/03/2026

Fortalecer os serviços públicos é chave para a construção de um Brasil sem feminicídios

Fonte: Fonasefe O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à violência contra a mulher. Entre elas, destaca-se a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a Lei de registro imediato de medidas protetivas de urgência (Lei 14.310/2022), a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), e o recente […]

23/03/2026

Fenajufe intensifica atuação pela derrubada do Veto 45/25 e acompanha aprovação do PL 3879/24 no Senado

Fonte: Fenajufe Federação também cumpriu outras agendas de interesse da categoria; confira o resumo do plantão da semana A Fenajufe concluiu mais uma semana de mobilização em defesa das pautas da categoria do PJU e MPU. No Congresso Nacional, reforçou a atuação pela derrubada do Veto 45/2025 — que retirou da Lei nº 15.293/2025 (recomposição […]

20/03/2026

Senado aprova recomposição salarial e nomenclatura da Polícia Institucional

Fonte: FENAJUFE Projeto segue agora para sanção presidencial Uma grande vitória para as servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU): o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite dessa quarta-feira (18), o PL 3879/2024 – que trata da recomposição salarial dos servidores e da mudança na nomenclatura da Polícia Institucional do Ministério […]

20/03/2026

A minuta da nova lei de gestão pública acende um alerta no serviço público

Fonte: Fonasefe As entidades ligadas ao Fonasefe que representam servidoras e servidores públicos federais expressam preocupação em relação ao conteúdo da minuta do Projeto de Lei da Nova Lei Geral de Gestão Pública, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta é apresentada […]