Debates também abordaram valorização das carreiras, atuação política das entidades e construção de propostas para fortalecer o Estado e os serviços públicos

Fonte: Unacon

O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou, nesta terça-feira (12/5), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que debateu temas estratégicos como a regulamentação da negociação coletiva no setor público. 

A abertura da assembleia contou com a participação da deputada Erika Kokay (PT/DF), que ressaltou o papel das entidades representativas na defesa do serviço público e criticou o avanço de propostas de austeridade e fragilização das carreiras de Estado.

“A defesa do serviço público é a defesa da democracia e da soberania nacional”, afirmou a parlamentar ao defender políticas de valorização das carreiras, ambientes de trabalho saudáveis e mecanismos permanentes de negociação.

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), que também compareceu à reunião, destacou a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT e defendeu a construção de um texto que assegure interlocução permanente entre governo e entidades representativas.

Os dirigentes das demais entidades também demonstraram preocupação com a demora nas respostas do governo às demandas apresentadas pelas categorias e reforçaram a necessidade de garantir mecanismos concretos para o cumprimento dos acordos firmados.

Contribuições jurídicas apresentadas durante a assembleia destacaram que a futura regulamentação precisará assegurar segurança jurídica, obrigatoriedade dos acordos e previsibilidade orçamentária para evitar o descumprimento das negociações por parte da administração pública.

Valorização das carreiras

A assembleia também debateu os desdobramentos da recente decisão do ministro Edson Fachin sobre verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço. 

“A valorização da experiência e da permanência no serviço público precisa alcançar todas as carreiras, não apenas setores específicos do Estado”, ressaltou Rudinei, sobre o projeto em elaboração pelo Fórum de retomada de pagamento de adicionais de tempo de serviço, em caráter indenizatório, a todo o funcionalismo.

Outro ponto debatido foi a atualização da Carta de Princípios do Fonacate e a definição de critérios para a interlocução política das entidades durante o período eleitoral.