Novo programa do governo visa reduzir as dívidas do FIES; veja como participar
Fonte: Revista Fórum
A partir desta quarta-feira (13), estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem aderir à nova etapa de renegociação de dívidas.
O programa, denominado Desenrola Fies, oferece descontos que chegam a 99% sobre o valor consolidado da dívida. A iniciativa beneficia mais de 1 milhão de alunos com contratos firmados até 2017.
O período de adesão encerra-se em 31 de dezembro de 2026. As regras foram oficializadas pela Resolução nº 66/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 12 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC). A medida aplica-se aos mutuários cujas dívidas estavam em fase de amortização em 4 de maio deste ano.
A negociação deve ser realizada exclusivamente pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, instituições responsáveis pela gestão dos contratos. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que há condições especiais também para estudantes adimplentes que desejam quitar o débito antecipadamente.
Novo Desenrola Brasil: veja se o seu banco já aderiu e como renegociar suas dívidas
As condições variam conforme o tempo de atraso e o perfil socioeconômico do estudante. Para débitos vencidos há mais de 90 dias, é possível optar pelo pagamento à vista, com redução de até 12% do principal e isenção total de encargos. Alternativamente, o aluno pode parcelar a dívida em até 150 vezes, com eliminação de 100% dos juros e multas.
Estudantes adimplentes ou com atraso de até 360 dias têm direito a 12% de desconto sobre o saldo devedor para quitação integral. Para aqueles com inadimplência superior a 360 dias, os descontos são progressivos. Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses obtêm 92% de desconto no valor total consolidado.
Como usar o FGTS para pagar dívidas no Novo Desenrola Brasil?
Quem não possui inscrição no CadÚnico, mas está com atraso superior a 360 dias, pode negociar com desconto de até 77%. O maior benefício é destinado aos beneficiários do CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação: nestes casos, o desconto atinge 99% do valor consolidado da dívida.
O processo de adesão é totalmente digital. O estudante deve acessar o aplicativo do banco correspondente ao seu contrato entre 13 de maio e 31 de dezembro. No menu de renegociação do Fies, o sistema apresentará as modalidades disponíveis para o perfil específico do usuário.
Após a seleção da proposta, é necessário ler e aceitar o termo aditivo eletronicamente. Se houver fiadores no contrato, o sistema orientará sobre a necessidade de validação por parte destes. A adesão só é concluída após o pagamento da entrada, que pode ser feito via boleto ou débito em conta no próprio aplicativo.
Com a confirmação do pagamento inicial, a regularização ocorre automaticamente. Os nomes dos estudantes e fiadores são removidos dos cadastros de inadimplentes, e o novo cronograma de pagamentos é atualizado imediatamente no sistema bancário. Não é necessário deslocamento às agências físicas.
O Fies foi criado em 2001 para financiar cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sinaes. Desde 2018, o programa oferece juros zero para candidatos de baixa renda. Para se inscrever, é necessário ter participado do Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação.
A iniciativa integra o Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026. Diferentemente de outras modalidades do programa governamental, esta edição não permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas estudantis.
