Suspensão da Lei da Dosimetria aprofunda tensão entre STF e Congresso e reacende ofensiva bolsonarista
Fonte: Jornal GGN
Uma nova queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional se instalou após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria. A medida, que trava o recálculo de penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, provocou uma reação imediata da oposição, que agora articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados. A informação é do O Globo.
A decisão monocrática de Moraes foi tomada no âmbito de uma execução penal e fundamentada na existência de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL/Rede.
Para o ministro, a análise pendente dessas ações configura um “fato processual novo“, recomendando a interrupção da norma por razões de segurança jurídica até que o plenário da Corte se manifeste de forma definitiva.
A reação no Legislativo é capitaneada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que interpretaram o gesto como uma afronta à “soberania parlamentar”.
A Lei da Dosimetria foi aprovada com ampla margem nas duas Casas — 291 votos na Câmara e 48 no Senado — e teve o veto do presidente Lula (PT) derrubado por uma coalizão de 318 deputados e 49 senadores.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a suspensão, afirmando que o ato anula a “vontade popular”. Nos bastidores, líderes oposicionistas sugerem que, havendo consenso entre os presidentes da Câmara e do Senado, uma PEC de anistia poderia ser aprovada em tempo recorde como resposta institucional.
Enquanto a direita se organiza para o embate, parlamentares da base governista celebraram o que classificam como um “banho de água fria no bolsonarismo“. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o impacto político da decisão é imediato, independentemente do julgamento do mérito.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) defendeu que a revisão das penas não deve ser automática, rechaçando a tese de “superdosagem” punitiva. Já o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), considerou a prudência de Moraes necessária.
Apesar do acirramento dos ânimos, a decisão de Moraes não estabelece uma data para que o plenário do STF julgue o mérito das ADIs. Essa lacuna temporal mantém condenados e advogados em um limbo jurídico, ao mesmo tempo que dá fôlego para que o Congresso Nacional tente pautar medidas que limitem as decisões monocráticas de ministros do Supremo.
