Fórum em Defesa do Serviço Público Ceará
16/07/2025
Governo e Congresso não chegam a acordo sobre IOF; decisão final caberá ao STF Governo e Congresso não chegam a acordo sobre IOF; decisão final caberá ao STF
16/07/2025

Governo e Congresso não chegam a acordo sobre IOF; decisão final caberá ao STF

Decretos do Executivo e do Congresso sobre o tema foram suspensos pela Corte para tentativa de conciliação Fonte: Brasil de Fato Terminou sem acordo a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os decretos sobre alterações na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião, realizada […]
Câmara aprova PEC que modifica pagamento de precatórios Câmara aprova PEC que modifica pagamento de precatórios
16/07/2025

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Fonte: DIAP A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). O relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) recebeu amplo apoio, com apenas um voto contrário, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Um dos pontos mais discutidos foi a tentativa de incluir mudanças na […]