Decretos do Executivo e do Congresso sobre o tema foram suspensos pela Corte para tentativa de conciliação

Fonte: Brasil de Fato

Terminou sem acordo a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os decretos sobre alterações na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A reunião, realizada nesta terça-feira (15), reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal e dos partidos PL e Psol.

A proposta de Moraes era buscar um entendimento político antes de decidir judicialmente sobre as ações em curso: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7827 e 7839) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96).

No entanto, apesar de reconhecerem o esforço do STF pelo diálogo, os participantes indicaram que preferem aguardar a decisão da Corte. No início de julho, Moraes havia suspendido tanto os decreto do presidente Lula que elevava o IOF em operações de crédito quanto o decreto legislativo do Congresso que anulava a medida do Executivo.

Com o impasse mantido, caberá ao STF definir o desfecho do caso, que revela mais uma disputa entre Planalto e Legislativo sobre política fiscal e autoridade para legislar sobre tributos.

Editado por: Geisa Marques