Em artigo publicado no portal Congresso em Foco, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos enumera inconsistências relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A matéria, apesar da pendência de um entendimento entre governo e oposição, segue na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 17 […]
Conselho define em agosto repartição do resultado entre cotistas O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou nesta terça-feira (16) o balanço do FGTS no ano passado. No […]
O Senado Federal discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/23, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para conferir “autonomia orçamentária e financeira” ao Bacen (Banco Central do Brasil). Luiz Alberto dos Santos* A ideia — que tem todos os componentes de filme de terror —, é transformar o Banco em “empresa pública”, que só […]
Entre as reivindicações da paralisação que inicia na terça (16) estão reajuste salarial, valorização profissional e melhores condições de trabalho A partir desta terça-feira (16), os servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciam greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. De acordo com a categoria, a decisão foi tomada após meses […]
Serão investidos R$ 16,2 milhões este ano O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial. A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que […]
Nesta última semana de trabalhos legislativos, antes do recesso previsto para se iniciar, nesta quinta-feira (18), o Senado pode votar o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamentos. Trata-se do PL (Projeto de Lei) 1.847/24, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). As negociações estão em curso em torno das medidas compensatórias […]
Professora e pesquisadora diz que o projeto aprovado aprofundará desigualdades sociais Quando, em 2013, na Câmara dos Deputados, uma comissão propôs um primeiro projeto de lei (PL 6840/2013) de Reforma do Ensino Médio, eu e alguns colegas escrevemos um Manifesto. Chamamos de “O Ensino Médio em migalhas”. Quando, em 2017, com o golpe da medida […]
ONG Transparência Partidária chegou a fazer um levantamento e calculou que, somente em multas tributárias, as quantias podem chegar a R$ 23 bilhões. Bilhões de reais de multas dos partidos políticos com dívidas tributárias e anistia pelo não cumprimento de cotas raciais serão perdoados com a PEC 9/23, aprovada nesta quinta-feira (11) pela Câmara dos […]