Fórum em Defesa do Serviço Público Ceará
Congresso derruba 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Congresso derruba 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
28/11/2025

Congresso derruba 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Voltam ao texto legal dispositivos que tratam da dispensa e da simplificação do licenciamento, das responsabilidades envolvidas no processo e da atuação de órgãos federais, estaduais e municipais Fonte: Jornal GGN Por maioria nas duas Casas, o Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei […]
“A PEC 38 é a PEC 32 piorada e representa um grave risco ao Estado brasileiro”, afirma o presidente Rudinei Marques “A PEC 38 é a PEC 32 piorada e representa um grave risco ao Estado brasileiro”, afirma o presidente Rudinei Marques
28/11/2025

“A PEC 38 é a PEC 32 piorada e representa um grave risco ao Estado brasileiro”, afirma o presidente Rudinei Marques

Em debate sobre Reforma Administrativa no XXVI Congresso do MP, presidente do Unacon Sindical aponta riscos da PEC 38 ao pacto federativo e aos serviços públicos Fonte: UNACON O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, como integrante da rodada de diálogos “Reforma Administrativa”, e fez duras críticas […]
PLs 4750/25 e 3084/25 são aprovados no Senado, garantindo recomposição salarial e avanço no Adicional de Qualificação para o PJU PLs 4750/25 e 3084/25 são aprovados no Senado, garantindo recomposição salarial e avanço no Adicional de Qualificação para o PJU
28/11/2025

PLs 4750/25 e 3084/25 são aprovados no Senado, garantindo recomposição salarial e avanço no Adicional de Qualificação para o PJU

Fonte: SINTRAJUFE CE O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), dois projetos fundamentais para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU): o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial, e o PL 3084/2025, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação (AQ). A votação representa mais uma vitória histórica para a categoria e […]
Comissão especial conclui discussões sobre novo Plano Nacional de Educação Comissão especial conclui discussões sobre novo Plano Nacional de Educação
27/11/2025

Comissão especial conclui discussões sobre novo Plano Nacional de Educação

Fonte: DIAP A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo próximo Plano Nacional de Educação (PNE) finalizou, na última quarta-feira (25), a fase de debates sobre o relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil para a próxima década. A votação do texto-base […]
Senado Federal aprova Recomposição Salarial e AQ Senado Federal aprova Recomposição Salarial e AQ
27/11/2025

Senado Federal aprova Recomposição Salarial e AQ

Fonte: Fenajufe A Federação já vem trabalhando ha semanas pela sanções presidencial O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), os PLs 4750/2025 e 3084/2025 — que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e da atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União. A aprovação dos dois […]
Nova lei permite regularização de bens no Imposto de Renda Nova lei permite regularização de bens no Imposto de Renda
26/11/2025

Nova lei permite regularização de bens no Imposto de Renda

Fonte: DIAP Foi sancionada a Lei 15.265/25, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A norma, publicada  na última sexta-feira (21) no  Diário Oficial da União, permite que contribuintes atualizem o valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda e regularizem bens lícitos que não tenham sido incluídos em […]
Segurança institucional exige BC no direito público, avalia senador Segurança institucional exige BC no direito público, avalia senador
26/11/2025

Segurança institucional exige BC no direito público, avalia senador

Fonte: SINAL “Como direito público, ele [o Banco Central] pode cumprir todas essas missões e, do ponto de vista jurídico, ainda dá mais segurança como órgão regulamentador”. A afirmação foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que contou com a presença do presidente […]