12/12/2025

AGU se manifesta sobre direito de escolha a regra de cálculo da aposentadoria para servidores ingressos até 2003

Fonte: SINAL A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer em que reafirma o entendimento de que servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 têm direito de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria, incluindo a possibilidade de optar pela média aritmética das remunerações, ainda que possuam direito […]

12/12/2025

Aposentadoria pelo INSS: veja quanto tempo falta, como simular e qual será o valor do benefício

Veja como a simulação do Meu INSS funciona e o que você pode corrigir ou ajustar para receber um valor maior Fonte: Revista Fórum Muita gente chega perto da aposentadoria sem saber quanto tempo falta ou qual será o valor do benefício. Para reduzir dúvidas e facilitar o planejamento financeiro, o INSS disponibiliza uma calculadora […]

12/12/2025

PL 6.170/25 coroa negociação histórica e eleva a escada dos aposentados

Projeto leva o Bônus dos aposentados a 52,04%, reajusta o vencimento básico e consolida o protagonismo do Sindireceita na construção do acordo salarial Fonte: SINDIRECEITA O Projeto de Lei nº 6.170/2025 é o coroamento de uma das negociações salariais mais emblemáticas já conduzidas pelo Sindireceita. Depois de meses de impasse, a combinação de mobilização da […]

12/12/2025

Novo Plano Nacional de Educação é aprovado e estabelece diretrizes para a próxima década

Fonte: DIAP A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, de autoria do relator deputado Moses Rodrigues, foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora segue para avaliação do Senado Federal, podendo virar lei ainda este ano. O plano, que […]

12/12/2025

SEM ANISTIA – Movimentos sociais realizam ato contra o PL da Dosimetria no domingo (14), às 15h

Fonte: ADUFC Neste domingo (14), às 15 horas, a ADUFC se soma aos movimentos sociais e à sociedade civil em uma manifestação contra o PL da Dosimetria. O ponto de encontro será no Espigão da Avenida Rui Barbosa em Fortaleza. A mobilização, que acontecerá simultaneamente em todo o país, é contra o Projeto de Lei […]

12/12/2025

Reforma administrativa: como a PEC 38/2025 fragiliza direitos de aposentados

Proposta transforma a aposentadoria em critério de exclusão, suprimindo direitos antes previstos Fonte: CONDSEF Jota Miriam Cheissele A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (PEC 38/2025), apresentada como uma nova reforma administrativa sob o discurso de “aperfeiçoar a governança e extinguir privilégios”, reabre o caminho para uma reforma centrada em metas fiscais e não na melhoria […]

11/12/2025

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 para 2026

O novo valor passa a valer a partir de janeiro de 2026 e será refletido nos pagamentos recebidos pelos trabalhadores em fevereiro Fonte: Jornal GGN O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026. O aumento é de R$ 103, o […]

11/12/2025

Novos artigos do Dossiê analisam jornada de 36h e comparam a regulação do trabalho no Brasil e na França

Fonte: ANDES O dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, disponibilizou mais dois artigos que aprofundam o debate sobre a regulação da jornada de trabalho no Brasil e os desafios presentes na formulação de políticas públicas voltadas à proteção da classe trabalhadora.  O 18º artigo, “A PEC 8/2025 e a redução […]

11/12/2025

“Não aceitaremos retrocessos”, diz DS/CE em mensagem sobre PEC 38

Fonte: SINDIFISCO No Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado na última terça-feira (9), a Delegacia Sindical do Ceará fez um forte chamado às Auditoras-Fiscais e Auditores-Fiscais para que se mobilizem contra a Reforma Administrativa, PEC 38, em tramitação no Congresso Nacional.  Diz a mensagem: “Com potencial para desmontar estruturas essenciais, a proposta ameaça direitos históricos […]

10/12/2025

Congresso inimigo do povo liderado por Hugo Motta segue atuando a favor da extrema-direita

Fonte: SINDSIFCE Seguindo a prática de agir na calada da noite, Hugo Motta pautou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto base do Projeto de Lei que diminui as penas dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, além de retomar a pauta da cassação do Deputado Glauber Braga, que chegou a ser […]