Fonte: SINAIT
O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta segunda-feira, 15 de junho, em Brasília, de reunião convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em que a ministra Esther Dweck, acompanhada dos secretários José Lopez Feijóo e José Celso Cardoso, apresentou um balanço das principais medidas adotadas pelo governo federal voltadas à valorização das servidoras e dos servidores públicos federais desde 2023.
Também participaram do encontro representantes de entidades sindicais do funcionalismo. Entre os temas abordados estiveram a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), os acordos salariais firmados, a recomposição dos quadros do serviço público, o fortalecimento das políticas de saúde e segurança do trabalho e o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva no setor público.
Durante a reunião, a ministra Esther Dweck ressaltou que houve uma reconstrução das relações entre governo e servidores. Para o SINAIT, os resultados apresentados são fruto também da mobilização contínua dos Auditores Fiscais do Trabalho e também das entidades representativas das demais carreiras.
Retomada da negociação permanente e reajuste emergencial de 9%
Entre os primeiros avanços destacados pelo governo foi apontada a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023 e a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023, que garantiu reajuste linear de 9% para os servidores federais e elevou o auxílio-alimentação de R$ 458 para R$ 658.
O SINAIT participou ativamente das negociações e da assinatura do acordo. O presidente Bob Machado representou a entidade nas reuniões da MNNP que culminaram na recomposição emergencial.
Reajuste dos benefícios
No balanço apresentado pelo MGI, os secretários destacaram os sucessivos reajustes dos benefícios, incluindo auxílio-alimentação, assistência à saúde suplementar e auxílio pré-escolar.
O SINAIT participou das negociações que resultaram na atualização desses valores, defendendo a recomposição das perdas acumuladas. O SINAIT assinou o termo de acordo que reajustou os benefícios negociados na MNNP.
SINAIT — Acordo de reajuste de benefícios (abr/2024)
SINAIT assina acordo com MGI e garante reajuste de benefícios para os Auditores Fiscais do Trabalho
A regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, por meio do Projeto de Lei nº 1.893/2026, foi apontada pela ministra Esther Dweck e pelos secretários como uma das mais importantes entregas do atual governo para os servidores públicos.
A participação do SINAIT nessa pauta é histórica. Durante três anos, o Sindicato integrou o grupo de trabalho criado no então Ministério do Planejamento para discutir a regulamentação da Convenção, processo que resultou na promulgação do Decreto nº 7.944/2013.
Mais recentemente, a entidade participou da reunião da MNNP em que foi anunciado o envio do projeto ao Congresso Nacional e debateu o tema com o secretário Feijóo durante o 1º Congresso Luso-Brasileiro, realizado em Lisboa. Veja matérias sobre o assunto:
Promulgação da Convenção 151 (Decreto 7944/2013)
Congresso Luso-Brasileiro com Feijó e o PL 1893 (mai/2026)
Mobilização contribuiu para barrar a PEC 38
Ao relembrar os desafios enfrentados pelo serviço público, Esther Dweck destacou a derrota da PEC 32, da reforma administrativa.
O SINAIT teve papel de destaque na mobilização contra a proposta. O Sindicato atuou junto ao Congresso Nacional realizou mobilizações apresentando aos parlamentares os impactos negativos da proposta para os atuais e futuros servidores.
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Concurso e recomposição dos quadros da Auditoria-Fiscal do Trabalho
A recomposição da força de trabalho do Estado foi outro ponto enfatizado pelo governo. No caso da Auditoria Fiscal do Trabalho, a conquista foi resultado de uma mobilização conduzida pelo SINAIT ao longo de mais de uma década.
A atuação do Sindicato contribuiu para a realização do concurso público e para a autorização, por meio da Portaria MGI nº 7.455, da nomeação de 855 aprovados para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Na cerimônia de posse, realizada em 2025, a ministra Esther Dweck classificou a recomposição da carreira como estratégica para o país.
Veja parte da atuação do SINAIT:
Luta do SINAIT pela realização de concurso público para a carreira
Criação das Mesas Setoriais de negociação
Outro destaque do balanço foi a abertura das mesas específicas de negociação para as diversas carreiras do serviço público.
No caso da Auditoria Fiscal do Trabalho, a mesa setorial resultou no Termo de Acordo nº 3/2025. O SINAIT liderou as negociações que garantiram reajuste do vencimento básico, incorporação de 9,22%, redução da chamada “escadinha”, retirada da trava e a implementação do bônus de eficiência.
As conquistas foram resultado da atuação permanente do Sindicato e da mobilização da categoria.
Pautas não remuneratórias também avançaram
Durante a reunião, a ministra destacou ainda a revogação de medidas consideradas antissindicais e a retomada do diálogo institucional com as entidades representativas.
Esses temas integraram a pauta não remuneratória apresentada pelo SINAIT na Mesa Nacional: revogação da Instrução Normativa nº 2 (que dificulta a atividade sindical), posição contundente contra a PEC 38 e o fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas.
Campanha salarial e pauta não remuneratória
Reajuste da Indenização de transporte
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do dia 6 de abril de 2026. o Decreto 12.920/26, que atualizou o valor da indenização de transporte destinada aos Auditores Fiscais do Trabalho e demais servidores públicos do Poder Executivo Federal. O teto máximo diário do benefício foi elevado de R$ 17 para R$ 82,36.
A indenização não era reajustada há 27 anos e representava um dos principais entraves às condições adequadas de trabalho dos servidores.
Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, os avanços apresentados pelo governo refletem a importância da retomada do diálogo institucional, mas também evidenciam o papel desempenhado pelas entidades representativas.
“Cada uma dessas conquistas foi precedida por intenso trabalho do SINAIT, por meio da participação nas mesas de negociação, da articulação parlamentar e da mobilização da categoria. O Sindicato continuará atuando para assegurar a valorização dos Auditores Fiscais do Trabalho e o fortalecimento do serviço público brasileiro”, afirmou o presidente Bob Machado.
