Fórum em Defesa do Serviço Público Ceará
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Câmara conclui votação de regulamentação da reforma tributária Câmara conclui votação de regulamentação da reforma tributária
19/12/2025

Câmara conclui votação de regulamentação da reforma tributária

Fonte: DIAP A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto, que segue para sanção presidencial, representa a segunda etapa normativa da reforma tributária. A proposta […]
PEC 38:Dieese desmonta discurso de “modernização” e expõe riscos da reforma administrativa PEC 38:Dieese desmonta discurso de “modernização” e expõe riscos da reforma administrativa
18/12/2025

PEC 38:Dieese desmonta discurso de “modernização” e expõe riscos da reforma administrativa

Fonte: CONDSEF Ao fragilizar direitos, carreiras e a estabilidade, a PEC 38 ameaça a própria capacidade do Estado de garantir saúde, educação, assistência social, fiscalização, proteção ambiental e demais políticas públicas essenciais. Confira na íntegra Condsef/Fenadsef Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC […]
Reforma administrativa não irá ao plenário da Câmara este ano; chances de avançar em 2026 são mínimas Reforma administrativa não irá ao plenário da Câmara este ano; chances de avançar em 2026 são mínimas
18/12/2025

Reforma administrativa não irá ao plenário da Câmara este ano; chances de avançar em 2026 são mínimas

Fonte: FENAJUFE Uma grande demonstração de força e mobilização das servidoras e servidores de diversos segmentos do funcionalismo Durante transmissão realizada pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef), nessa terça-feira (16), o deputado Rogério Correia (PT-MG) confirmou que a reforma administrativa (PEC 38/25) não vai ao plenário da Câmara dos Deputados este ano e, […]
99 entidades e movimentos na Audiência Pública na ALECE 99 entidades e movimentos na Audiência Pública na ALECE
17/12/2025

99 entidades e movimentos na Audiência Pública na ALECE

Veja a lista completa com a grande representatividade das entidades sindicais e sociais presente no dia 15 dezembro, na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a Reforma Administrativa. Requerimento proposto pela Coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e iniciativa parlamentar do deputado estadual De Assis Diniz – PT.
Câmara aprova projeto que faz bilionários pagarem impostos, taxa bets e fintechs Câmara aprova projeto que faz bilionários pagarem impostos, taxa bets e fintechs
17/12/2025

Câmara aprova projeto que faz bilionários pagarem impostos, taxa bets e fintechs

Proposta aprovada reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e prevê arrecadação de mais de R$ 20 bilhões, que serão investidos em políticas sociais Fonte: Revista Fórum A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que avança na agenda do governo do presidente Lula de promoção da justiça […]
PL da Dosimetria entra na pauta do Senado para análise na CCJ PL da Dosimetria entra na pauta do Senado para análise na CCJ
17/12/2025

PL da Dosimetria entra na pauta do Senado para análise na CCJ

Fonte: DIAP O Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise nesta quarta-feira. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com impacto direto nas regras de cumprimento de penas. […]