Fonte: SINDIFISCO
O Projeto de Lei nº 5.874/2025, que contempla o reajuste de 9,22% no vencimento básico dos Auditores-Fiscais, a alteração na tabela percentual do bônus dos aposentados para um piso de 52%, e a modificação da legislação sobre a progressão na carreira, foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal em 10 de março. Ao longo da tramitação da matéria na Casa, o Sindifisco Nacional manteve atuação permanente e estratégica, por meio do trabalho parlamentar, acompanhando as discussões e dialogando com parlamentares.
Desde o início das atividades legislativas de 2026, o Sindifisco Nacional vem trabalhando pela aprovação da proposta. Nesse período, Auditores-Fiscais que realizaram o trabalho parlamentar, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, visitaram lideranças no Senado Federal e assessorias para solicitar a célere aprovação da matéria.
Em 2 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a apensação do PL 6.170/2025, texto inicial protocolado no Congresso Nacional, ao PL 5.874/2025. No dia 3, o PL 6.170/2025 foi aprovado na forma de substitutivo ao PL 5.874/2025. Já em 11 de fevereiro, o texto foi incorporado ao PL 5.874/2025 e encaminhado ao Senado Federal.
Na última semana, entre os dias 10 e 13, foram visitados os gabinetes de 23 senadores, tanto para pedir apoio quanto para agradecer pela aprovação da pauta. São eles: Augusta Brito (PT-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (Novo-CE), Efraim Filho (União-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Weverton (PDT-MA).
A equipe de trabalho parlamentar também visitou sete deputados para agradecer o apoio e envolvimento na célere tramitação da matéria. São eles: Átila Lira (PP-PI), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (Republicanos-PB), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Toninho Wandscheer (PP-PR).
O PL 5.874/2025 foi recebido pela Presidência da República nesta segunda-feira (16), que tem até o dia 6 de abril para sancionar ou vetar a matéria. Caso o prazo se esgote sem manifestação, o rito prevê sanção tácita.
