16/12/2025

Entenda a Nota Informativa nº 42590/2025 que confirma direito de opção no cálculo de aposentadoria

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 podem escolher a forma de cálculo mais vantajosa entre paridade/integralidade e média de contribuições FONTE: SINDIRECEITA A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) informa que houve posicionamento do órgão central sobre a possibilidade de escolha da forma de cálculo dos proventos de aposentadoria para servidores que […]

16/12/2025

PLP 125 é aprovado no Congresso e determina inclusão do devedor contumaz nos cadastros da Receita Federal

FONTE: SINDIFISCO Após três anos de articulação intensa no Congresso, o Sindifisco Nacional celebra a aprovação do PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma das conquistas mais relevantes para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. A Lei Complementar autoriza a inclusão do devedor contumaz nos cadastros da Receita Federal e amplia instrumentos […]

15/12/2025

Mercado reduz previsão da inflação para 4,36% este ano

Estimativa para o PIB é 2,25% em 2025 Fonte: Agência Brasil A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,4% para 4,36% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco […]

15/12/2025

Em reunião na AGU, SINAL reafirma a defesa do BC como entidade de direito público, servidores regidos pelo RJU e carreiras típicas de Estado

Fonte: SINAL Na última sexta-feira, 12 de dezembro, o SINAL, representado pela diretora de Relações Externas, Edna Velho, e pela conselheira Sandra Caçador, participou de reunião na AGU com o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, e equipe, além da procuradora do Banco Central do Brasil (BC) Júlia Rocha, representando a ANAFE. Na pauta, a […]

15/12/2025

Sintrajufe/CE participa do programa “Questão de Ordem” e reforça alerta sobre a Reforma Administrativa

Fonte: SINTRAJUFE O Presidente do Sintrajufe/CE e Coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, participou nesta quinta-feira (11) do programa “Questão de Ordem”, da Alece TV, em um debate amplo sobre temas centrais para os servidores públicos, como os Adicionais de Qualificação e a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). A gravação ocorreu na quarta-feira (10) e vai ao ar […]

12/12/2025

Reforma administrativa é tema do Questão de Ordem desta sexta

Por Wanessa Tavares / com informações da Alece TV O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), recebe, nesta sexta-feira (12/12), a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, e os presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), Fábio Sabóia, e […]

12/12/2025

AGU se manifesta sobre direito de escolha a regra de cálculo da aposentadoria para servidores ingressos até 2003

Fonte: SINAL A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer em que reafirma o entendimento de que servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 têm direito de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria, incluindo a possibilidade de optar pela média aritmética das remunerações, ainda que possuam direito […]

12/12/2025

Aposentadoria pelo INSS: veja quanto tempo falta, como simular e qual será o valor do benefício

Veja como a simulação do Meu INSS funciona e o que você pode corrigir ou ajustar para receber um valor maior Fonte: Revista Fórum Muita gente chega perto da aposentadoria sem saber quanto tempo falta ou qual será o valor do benefício. Para reduzir dúvidas e facilitar o planejamento financeiro, o INSS disponibiliza uma calculadora […]

12/12/2025

PL 6.170/25 coroa negociação histórica e eleva a escada dos aposentados

Projeto leva o Bônus dos aposentados a 52,04%, reajusta o vencimento básico e consolida o protagonismo do Sindireceita na construção do acordo salarial Fonte: SINDIRECEITA O Projeto de Lei nº 6.170/2025 é o coroamento de uma das negociações salariais mais emblemáticas já conduzidas pelo Sindireceita. Depois de meses de impasse, a combinação de mobilização da […]

12/12/2025

Novo Plano Nacional de Educação é aprovado e estabelece diretrizes para a próxima década

Fonte: DIAP A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, de autoria do relator deputado Moses Rodrigues, foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora segue para avaliação do Senado Federal, podendo virar lei ainda este ano. O plano, que […]