Fonte: Sindifisco
O desconto para o Fundo Estrutural da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), em 2026, será feito nas folhas de referência a março e abril. O aporte, aprovado pela categoria na Assembleia Nacional de 19 de dezembro de 2017, para os Auditores-Fiscais que integram a ação, vinha sendo realizado tradicionalmente no mês de fevereiro. A mudança no período do desconto foi necessária em razão das deduções destinadas ao Fundo Corte de Ponto.
O valor original da contribuição anual era de R$ 100,00 para Auditores-Fiscais filiados e de R$ 200,00 para não filiados. Como as parcelas são corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em 2026 o valor abatido dos filiados será de R$ 150,64 e, para os não filiados, de R$ 301,28. Considerando o limite da margem consignável, o desconto para os filiados será feito em duas parcelas: a primeira, de R$ 75,32, na folha de março, e a segunda, na folha de abril.
O Fundo Estrutural da GAT destina-se a cobrir os custos com a implantação da estrutura criada para a execução da ação. Os valores servem como adiantamento aos escritórios e serão devolvidos aos exequentes quando do efetivo pagamento dos precatórios, sendo abatidos dos honorários de êxito (6%) devidos aos escritórios.
Importante destacar que as execuções que seguem o seu trâmite processual continuam sendo acompanhadas pelos escritórios patronos. A ação rescisória proposta pela União foi julgada procedente e o Sindifisco interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
