18/12/2025

PEC 38:Dieese desmonta discurso de “modernização” e expõe riscos da reforma administrativa

Fonte: CONDSEF Ao fragilizar direitos, carreiras e a estabilidade, a PEC 38 ameaça a própria capacidade do Estado de garantir saúde, educação, assistência social, fiscalização, proteção ambiental e demais políticas públicas essenciais. Confira na íntegra Condsef/Fenadsef Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC […]

18/12/2025

Reforma administrativa não irá ao plenário da Câmara este ano; chances de avançar em 2026 são mínimas

Fonte: FENAJUFE Uma grande demonstração de força e mobilização das servidoras e servidores de diversos segmentos do funcionalismo Durante transmissão realizada pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef), nessa terça-feira (16), o deputado Rogério Correia (PT-MG) confirmou que a reforma administrativa (PEC 38/25) não vai ao plenário da Câmara dos Deputados este ano e, […]

17/12/2025

99 entidades e movimentos na Audiência Pública na ALECE

Veja a lista completa com a grande representatividade das entidades sindicais e sociais presente no dia 15 dezembro, na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a Reforma Administrativa. Requerimento proposto pela Coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e iniciativa parlamentar do deputado estadual De Assis Diniz – PT.

17/12/2025

Câmara aprova projeto que faz bilionários pagarem impostos, taxa bets e fintechs

Proposta aprovada reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e prevê arrecadação de mais de R$ 20 bilhões, que serão investidos em políticas sociais Fonte: Revista Fórum A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que avança na agenda do governo do presidente Lula de promoção da justiça […]

17/12/2025

PL da Dosimetria entra na pauta do Senado para análise na CCJ

Fonte: DIAP O Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise nesta quarta-feira. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com impacto direto nas regras de cumprimento de penas. […]

16/12/2025

Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária

Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência […]

16/12/2025

Entenda a Nota Informativa nº 42590/2025 que confirma direito de opção no cálculo de aposentadoria

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 podem escolher a forma de cálculo mais vantajosa entre paridade/integralidade e média de contribuições FONTE: SINDIRECEITA A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) informa que houve posicionamento do órgão central sobre a possibilidade de escolha da forma de cálculo dos proventos de aposentadoria para servidores que […]

16/12/2025

PLP 125 é aprovado no Congresso e determina inclusão do devedor contumaz nos cadastros da Receita Federal

FONTE: SINDIFISCO Após três anos de articulação intensa no Congresso, o Sindifisco Nacional celebra a aprovação do PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma das conquistas mais relevantes para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. A Lei Complementar autoriza a inclusão do devedor contumaz nos cadastros da Receita Federal e amplia instrumentos […]

15/12/2025

Mercado reduz previsão da inflação para 4,36% este ano

Estimativa para o PIB é 2,25% em 2025 Fonte: Agência Brasil A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,4% para 4,36% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco […]

15/12/2025

Em reunião na AGU, SINAL reafirma a defesa do BC como entidade de direito público, servidores regidos pelo RJU e carreiras típicas de Estado

Fonte: SINAL Na última sexta-feira, 12 de dezembro, o SINAL, representado pela diretora de Relações Externas, Edna Velho, e pela conselheira Sandra Caçador, participou de reunião na AGU com o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, e equipe, além da procuradora do Banco Central do Brasil (BC) Júlia Rocha, representando a ANAFE. Na pauta, a […]