Minuta encaminhada ao MGI, CGU e STN busca acelerar implementação integral do Termo de Acordo firmado com o governo federal
Fonte: UNACON
O Unacon Sindical encaminhou nesta quarta-feira, 27 de maio, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) proposta de decreto voltada à regulamentação das progressões, promoções e acelerações na carreira de Finanças e Controle.
A iniciativa integra a estratégia política do Sindicato para garantir a implementação integral do Termo de Acordo nº 41/2024, firmado entre o governo e a entidade. O objetivo é antecipar a regulamentação necessária para viabilizar a aplicação das medidas relacionadas ao desenvolvimento funcional dos servidores, tão logo o projeto de reorganização da carreira seja encaminhado ao Congresso Nacional.
No ofício encaminhado ao secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, o Sindicato destaca que a proposta busca “agilizar o cumprimento do pactuado” no acordo firmado em novembro de 2024, especialmente no que se refere à aceleração em três padrões ao longo da carreira e à definição do interstício de 12 meses para progressão funcional.
O texto foi debatido durante reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada na última segunda-feira, 25 de maio, a partir de versão inicial apresentada pelo delegado sindical Thiago Meokharem. Após a consolidação das contribuições apresentadas no colegiado, a minuta também passou por análise da assessoria jurídica do Sindicato, cujas observações foram incorporadas à versão protocolada.
Durante a reunião do CDS, os participantes analisaram critérios relacionados à avaliação de desempenho, reconhecimento de qualificações acadêmicas e profissionais, aceleração funcional e exercício em localidades estratégicas e de difícil provimento. Também foram discutidos ajustes de harmonização normativa e aperfeiçoamentos técnicos na redação do decreto.
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, afirmou que a atuação da entidade busca evitar atrasos administrativos e garantir segurança jurídica à implementação do acordo. “O Sindicato atua para que os instrumentos regulamentares avancem simultaneamente à tramitação do projeto no Congresso Nacional. A proposta de decreto representa mais uma medida concreta para assegurar celeridade à implementação do acordo firmado com o governo”, destacou.
No documento protocolado, o Sindicato solicita que o MGI avalie a minuta “em articulação com os órgãos supervisores, de modo a assegurar a efetiva implementação do pactuado”.
Como próximos passos, o Unacon Sindical seguirá acompanhando, junto à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o envio do projeto relacionado à reorganização da carreira, cobrando para que seja por medida provisória.
