20/12/2024

Orçamento de 2025 avança no Congresso; SINAL segue mobilizado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A aprovação é um passo necessário para que o governo publique a Medida Provisória (MP) que tratará dos reajustes das carreiras do Executivo. O texto do PLDO […]

20/12/2024

Senado aprova PEC do corte de gastos e restrição do PIS/Pasep

Texto será promulgado pelo Congresso Nacional O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do corte de gastos do governo. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação […]

20/12/2024

Reajuste dos servidores e limitações orçamentárias e constitucionais

Em 2024, o Poder Executivo concluiu negociações com entidades sindicais e assinou “Termos de Acordo”, que, segundo o próprio governo, contemplam cerca de 98% dos servidores federais, por meio de reestruturações de carreira a serem implementados até 2026. Luiz Alberto dos Santos* Não obstante sejam documentos públicos, firmados em cerimônias no Ministério da Gestão e […]

20/12/2024

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe são alvos de inquéritos do MPF que questionam greve da educação federal

A greve da educação federal é novamente objeto de ataque e perseguição. Desde o dia 11 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República, por meio de inquéritos civis, vem questionando entidades da educação federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – pelas mobilizações grevistas em institutos federais por todo o país.  […]

19/12/2024

Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá […]

19/12/2024

Saiba o que muda na aposentadoria em 2025

Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em 2019, aumentou a idade mínima para a aposentadoria. Todos os anos a tabela muda. Veja como fica em 2025 As regras de transição impostas pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, feita na gestão de Jair Bolsonaro, passarão por ajuste na idade […]

19/12/2024

‘Feliz Natal para quem?’: trabalhadores vão às ruas nesta sexta (20) contra jornadas exaustivas de fim de ano; confira cidades

Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reivindica Natal sem ‘escalas criminosas’; confira os locais Trabalhadores de diversas cidades do país vão às ruas nesta sexta-feira (20), dialogar com a população sobre a redução da jornada de trabalho. A mobilização acontece justamente na época do ano em que o comércio intensifica as vendas para o Natal […]

18/12/2024

Ministros assinam acordos de cooperação para modernizar estatais

Entre as metas figuram a capacitação e o alinhamento estratégico O governo federal formalizou, nesta terça-feira (17), em Brasília, cinco acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) Os documentos foram firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os seguintes ministérios […]

18/12/2024

Reforma Tributária: o que muda e o que vem pela frente

Para consumidores, preços mais transparentes, com destaque para impostos embutidos. Para empresas, transição exige atenção A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante para a Reforma Tributária ao aprovar, nesta terça-feira, dia 17, a principal proposta de regulamentação do novo sistema de impostos brasileiro. Com a votação concluída, o projeto agora segue para sanção […]

18/12/2024

Deputados retomam votação do pacote de corte de gastos nesta quarta (18); salário mínimo e abono estão na pauta

Texto-base foi aprovado na noite desta terça-feira (17); parlamentares devem analisar temas centrais na sessão de hoje A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o texto-base do projeto de lei que limita o crescimento das despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário nas contas públicas. O Projeto de Lei Complementar […]