11/08/2026
Ação coletiva pede que o teto constitucional incida separadamente sobre o subsídio do cargo efetivo e a retribuição por cargo em comissão ou função de confiança, como já ocorre para magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Legislativo. Fonte: Unacon Sindical O Unacon Sindical ajuizou, nesta segunda-feira (10/08), uma Ação Civil Coletiva contra a […]
Gestação de alto risco integra as condições que isentam de carência Fonte: Agência Brasil Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência. A lista […]