26/11/2025

Nova lei permite regularização de bens no Imposto de Renda

Fonte: DIAP Foi sancionada a Lei 15.265/25, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A norma, publicada  na última sexta-feira (21) no  Diário Oficial da União, permite que contribuintes atualizem o valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda e regularizem bens lícitos que não tenham sido incluídos em […]

26/11/2025

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil nesta quarta-feira (26)

Novas regras começam a valer a partir de 2026, mas vão impactar a declaração do ano seguinte; entenda como vai funcionar Fonte: Brasil de Fato O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai reunir lideranças de movimentos populares, parlamentares da base e dirigentes políticos, nesta quarta-feira (26), em uma cerimônia para sancionar a […]

26/11/2025

Segurança institucional exige BC no direito público, avalia senador

Fonte: SINAL “Como direito público, ele [o Banco Central] pode cumprir todas essas missões e, do ponto de vista jurídico, ainda dá mais segurança como órgão regulamentador”. A afirmação foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que contou com a presença do presidente […]