23/11/2023

Transição para novo modelo tributário deve terminar em 2033

Em evento, secretário extraordinário Bernard Appy (foto) afirmou que processo terá o mínimo de complexidade e será realizado de forma gradual O período de transição para o novo modelo tributário brasileiro será realizado com o mínimo de complexidade para as empresas, e a expectativa é que o processo seja encerrado em 2033, segundo o secretário […]

23/11/2023

Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios

Medida visa compensar perda de arrecadação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta […]

23/11/2023

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em 2 turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição), que limita decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Foram 52 votos a favor e 18 contrários, […]