Em evento, secretário extraordinário Bernard Appy (foto) afirmou que processo terá o mínimo de complexidade e será realizado de forma gradual

O período de transição para o novo modelo tributário brasileiro será realizado com o mínimo de complexidade para as empresas, e a expectativa é que o processo seja encerrado em 2033, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Em evento realizado pela Confederação Nacional das Indústrias, Appy explicou que o processo de substituição do PIS, da Cofins e do IPI, tributos federais, do ICMS, estadual, e do ISS, municipal, pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual deve ser gradativo e terá etapas distintas até a sua conclusão.O primeiro passo no processo terá início em 2027, por meio da extinção de tributos federais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, enquanto a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA subnacional, começará em 2029 e deverá durar quatro anos.

De acordo com Appy, a transição dos tributos federais é de natureza técnica, por envolver a adoção de um novo sistema de cobrança e exigir um período de testes, enquanto o período de 2029 a 2033 tem caráter fiscal por envolver ajuste de benefícios de ICMS concedidos por prazo certo e com base em contrapartidas das empresas.  

Para evitar disputas legais decorrentes da redução desses benefícios, a Reforma Tributária garante compensação às empresas afetadas por meio da PEC 45/2019, que prevê a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais, que terá um aporte de R$ 160 bilhões.

Appy afirmou ainda que as obrigações acessórias estarão alinhadas com o sistema de nota fiscal eletrônica atual, adicionando apenas alguns campos extras, de forma a garantir uma escrituração simplificada e eficiente para as empresas durante a transição.

FONTE: JORNAL GGN