19/12/2025

Câmara conclui votação de regulamentação da reforma tributária

Fonte: DIAP A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto, que segue para sanção presidencial, representa a segunda etapa normativa da reforma tributária. A proposta […]

19/12/2025

Fim da escala 6×1: o que muda e quem se beneficia se proposta for aprovada no Congresso

PEC prevê avanços que podem ser anulados por regra aprovada na reforma trabalhista, alerta juíza do Trabalho Fonte: Brasil de Fato Trabalhar seis dias na semana e folgar um é a rotina de milhões de brasileiros ao redor do país. O modelo, que deixa pouco tempo para viver além do trabalho, pode estar com os […]

18/12/2025

Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

Texto vai para sanção do presidente Lula Fonte: Agência Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 […]

18/12/2025

PEC 38:Dieese desmonta discurso de “modernização” e expõe riscos da reforma administrativa

Fonte: CONDSEF Ao fragilizar direitos, carreiras e a estabilidade, a PEC 38 ameaça a própria capacidade do Estado de garantir saúde, educação, assistência social, fiscalização, proteção ambiental e demais políticas públicas essenciais. Confira na íntegra Condsef/Fenadsef Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC […]

18/12/2025

Reforma administrativa não irá ao plenário da Câmara este ano; chances de avançar em 2026 são mínimas

Fonte: FENAJUFE Uma grande demonstração de força e mobilização das servidoras e servidores de diversos segmentos do funcionalismo Durante transmissão realizada pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef), nessa terça-feira (16), o deputado Rogério Correia (PT-MG) confirmou que a reforma administrativa (PEC 38/25) não vai ao plenário da Câmara dos Deputados este ano e, […]

17/12/2025

99 entidades e movimentos na Audiência Pública na ALECE

Veja a lista completa com a grande representatividade das entidades sindicais e sociais presente no dia 15 dezembro, na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a Reforma Administrativa. Requerimento proposto pela Coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e iniciativa parlamentar do deputado estadual De Assis Diniz – PT.

17/12/2025

Câmara aprova projeto que faz bilionários pagarem impostos, taxa bets e fintechs

Proposta aprovada reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e prevê arrecadação de mais de R$ 20 bilhões, que serão investidos em políticas sociais Fonte: Revista Fórum A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que avança na agenda do governo do presidente Lula de promoção da justiça […]

17/12/2025

PL da Dosimetria entra na pauta do Senado para análise na CCJ

Fonte: DIAP O Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise nesta quarta-feira. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com impacto direto nas regras de cumprimento de penas. […]

16/12/2025

Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária

Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência […]

16/12/2025

Entenda a Nota Informativa nº 42590/2025 que confirma direito de opção no cálculo de aposentadoria

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 podem escolher a forma de cálculo mais vantajosa entre paridade/integralidade e média de contribuições FONTE: SINDIRECEITA A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) informa que houve posicionamento do órgão central sobre a possibilidade de escolha da forma de cálculo dos proventos de aposentadoria para servidores que […]