19/05/2023

PLP 93/2023 – Entidades sindicais pressionam deputados a barrar gatilhos no novo arcabouço fiscal contra servidores

Com a justificativa de promover o equilíbrio nas contas públicas, o Congresso Nacional se prepara para votar o PLP 93/2023, que inclui dispositivos que abrem margem para precarizar as condições de trabalho no serviço público, como o Art. 167-A, que ameaça concursos públicos e pode congelar os salários de servidores. A proposta contém trechos que […]

19/05/2023

Centrais sindicais criticam suspensão de concursos públicos em nova regra fiscal

Relator do arcabouço fiscal quer impedir a realização de concursos públicos, caso o governo não consiga manter seus gastos de acordo com a nova regra fiscal A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal, que cria novas regras para […]

19/05/2023

Fenajufe defende o NS para os técnicos do PJU e MPU em entrevista ao Estratégia Concursos

No PJU, a Lei 14.456/22 garante o nível superior; já para o MPU, o PL 2969/22 foi aprovado no Congresso com emenda defendida pela Federação e aguarda sanção presidencial A coordenadora Fernanda Lauria concedeu, no fim do mês de abril, entrevista ao Estratégia Concursos sobre a Lei 14.456/22 – que estabeleceu o nível superior (NS) […]

19/05/2023

PLP 93/2023: SINAL atua contra pacote de maldades a servidores públicos

O SINAL, juntamente ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atua no Congresso Nacional em busca de emendas com vistas a impedir os prejuízos para os servidores públicos previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, conhecido como “novo arcabouço fiscal”. O presidente, Fábio Faiad, e o diretor de Relações Externas do […]

19/05/2023

Novo Arcabouço Fiscal: confira as emendas propostas pelo Psol

Bancada quer excluir gastos com saúde e educação dos limites de gastos, incluindo recursos para o Fundeb e para o piso da enfermagem do projeto que tramita na Câmara A bancada da federação Psol/Rede quer excluir dos limites fiscais do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) as despesas com saúde e educação, inclusive as decorrentes do Fundo de Manutenção e […]

19/05/2023

Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), por 217 a 180, o projeto de lei (PL 6.385/16) que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. A proposta, agora, vai ao […]

18/05/2023

Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal

No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. […]

18/05/2023

Redução dos preços dos combustíveis gera impacto direto em programas sociais

Ministro Wellington Dias comemorou nova política comercial da Petrobras, que deixa de ter paridade com mercado internacional e vai reduzir custos dos alimentos, transportes e trará benefício na renda dos mais pobres Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) terão redução a partir desta quarta-feira (17.05), conforme anunciado pela Petrobras […]

18/05/2023

Haddad: há espaço para início do ciclo de corte da taxa juros no país

Para o ministro, debate sobre redução não afeta autonomia do BC O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, pela sexta vez consecutiva, a taxa Selic, juros básicos da economia, […]

17/05/2023

Centrais mostram preocupações com amarras do arcabouço fiscal

Por meio de nota, as centrais sindicais manifestaram, nesta terça-feira (16), preocupações com as amarras fiscais impostas no substitutivo ao PLP 93/23, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentado aos líderes partidários na Câmara. As entidades fizeram 2 observações relacionadas ao fato, de no substitutivo haver “restrições ao cumprimento das despesas orçamentárias relacionadas à folha salarial […]