23/04/2026

CCJ da Câmara aprova por unanimidade PEC do fim da jornada 6×1

O texto segue agora para análise de uma comissão especial, que deverá ser criada especificamente para aprofundar o debate Fonte: Jornal GGN A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável à admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim […]

23/04/2026

Governo regulamenta negociação no setor público e envia PL ao Congresso

Fonte: DIAP Texto aprovado em grupo interministerial estabelece diretrizes para acordo coletivo de servidores e altera Lei 8.112/1990 O Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos, já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, de […]

22/04/2026

PL das Terras Raras: entenda o projeto em pauta na Câmara

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, abre margem para que o Estado induza o desenvolvimento do setor de Terras Raras com incentivos fiscais e investimentos, mas sem assumir diretamente o papel de operador central Fonte: Revista Fórum O Projeto de Lei que versa sobre a regulação e exploração do setor de minerais estratégicos do […]

22/04/2026

Docentes participam de atos em defesa da classe trabalhadora e pelo cumprimento dos acordos de greve

Fonte: ANDES Representantes da diretoria nacional, da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das seções sindicais do ANDES-SN estiveram presentes em atos na capital federal, Brasília, nos últimos dias 15 e 16. As mobilizações cobraram o fim da escala 6×1, a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o cumprimento integral […]

22/04/2026

Jornada menor divide Congresso e governo

Fonte: DIAP Projeto enviado pelo Planalto prevê 40 horas semanais e escala 5×2; PECs em análise no Legislativo propõem até 36 horas e mudanças constitucionais O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força em Brasília com propostas diferentes em tramitação no Congresso. De um lado, o […]

20/04/2026

Lula fecha acordos com Alemanha e Espanha em minerais críticos, IA e transição energética

Lula destacou que “ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”. Parcerias reforçam acordo do Mercosul-União Europeia Fonte: Jornal GGN Em agenda internacional de parcerias econômicas em áreas estratégicas para o Brasil, na Alemanha e na Espanha, o presidente Lula fechou acordos em setores de ponta com nações europeias, incluindo minerais críticos, inteligência artificial (IA) […]

20/04/2026

Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR

Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho Fonte: Agência Brasil Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal.  Quem não foi obrigado a […]

20/04/2026

Sindissétima promove Sessão de Estudos Dirigidos em parceria com o MAPP-UFC e abre pré-inscrições

Fonte: SINDISSETIMA O Sindissétima, em parceria com o Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (MAPP-UFC), promoveu, na última sexta-feira (17), uma Sessão de Estudos Dirigidos conduzida pela professora Dra. Milena Marcintha Alves, do Mapp. O evento teve como foco esclarecer as principais dúvidas sobre os requisitos para ingresso no […]

20/04/2026

SINTUFCE entrega carta ao ministro Guilherme Boulos e reforça cobrança pela regulamentação do RSC

Fonte: SINTUFCE O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) entregou, nesta quinta-feira (16), uma carta ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, cobrando a imediata regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação. Confira a carta entregue na íntegra A entrega […]

17/04/2026

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

Gastos com educação e saúde garantem dedução no imposto Fonte: Agência Brasil Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição?  A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode […]