27/08/2024

Reforma Tributária: Câmara continua votação do Comitê Gestor

A tendência é que a Câmara aprove, nesta semana, e envie ao Senado o texto do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — PLP 108/24 —, do Poder Executivo. O texto-base aprovado, com 303 votos a favor e 142 contra, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), […]

26/08/2024

Sistema de procuração para a ação dos 3,17 % já está disponível para os pensionistas

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), informa aos pensionistas que já estão disponíveis na Suíte de Aplicativos do Sindireceita (https://app.sindireceita.org.br/), as orientações e os documentos (procuração e contrato), com vistas ao cumprimento de sentença da ação dos 3,17 […]

26/08/2024

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

Para o ministro Trabalho, BC tem que aprender que há outras formas Em recado ao Banco Central, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (26), que inflação não se controla apenas com alta da taxa de juros e restrição ao crédito. Segundo ele, há outras formas de controlar o aumento de […]

26/08/2024

O papel dos sindicatos pós-reforma: desafios e perspectivas

A Reforma Trabalhista de 2017, aprovada pela Lei 13.467, de 2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, impactando de forma substancial a atuação dos sindicatos. Ítalo Bezerra* Uma das principais modificações foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o que resultou na drástica redução de recursos para essas entidades, comprometendo a […]

23/08/2024

Anvisa aprova regra para desburocratizar a importação de vacinas contra Mpox

Com a medida, Anvisa reduz para sete dias o prazo para avaliação técnica de liberação de medicamentos já aprovados por agências internacionais A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (22), uma resolução para simplificar as regras de registro de importação de medicamentos e medicamentos para prevenção ou tratamento da Mpox, conhecida anteriormente […]

23/08/2024

TST inicia debate público sobre oposição à taxa assistencial aos sindicatos

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu início, nesta quinta-feira (22), à audiência pública que debate o modo, o momento e o lugar apropriados para os empregados não sindicalizados exercerem o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial, questão tratada em IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), na Corte Trabalhista. A posição e […]

23/08/2024

STF vai decidir futuro do Regime Jurídico Único dos servidores públicos

Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão que pode definir o futuro das relações de trabalho no serviço público. Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) […]

23/08/2024

Servidores do INSS mantêm greve e sobem o tom contra o governo federal

Além de aprovar a continuidade da paralisação, sindicato denuncia intransigência e falta de diálogo com o governo Os servidores do INSS, que decidiram manter a greve que já dura mais de 40 dias, acusam o governo federal de não levar em conta pontos de negociação apresentados pelos trabalhadores. A categoria demanda do governo federal uma proposta de […]

23/08/2024

SINDSIFCE assume coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público

Integrantes das entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará reuniram-se ontem (21), para socializar as lutas das diferentes categorias e definir estratégias de mobilização para as principais pautas. No encontro, sediado na sede do SINDIFISCO, a nova coordenação do Fórum assumiu os trabalhos. O SINDSIFCE passa a compor a coordenação, […]

22/08/2024

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no […]