09/06/2026

Senado vota projeto que pode transferir atividades de controle governamental para a iniciativa privada

Projeto de Lei – PL 3.995/2024 pode fragilizar o modelo constitucional de controle governamental e comprometer a independência da fiscalização da gestão pública. Fonte: Unacon O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9/6) o Projeto de Lei nº 3.995/2024, que institui a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O texto […]

09/06/2026

Saiba como fica a aposentadoria especial após o STF decidir pelo fim da idade mínima

O fim da exigência de idade mínima para a aposentadoria especial refere-se aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde Fonte: CUT O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 5 votos, decidiu na quarta-feira (3) derrubar o Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, da reforma da Previdência do governo de Jair […]

09/06/2026

A contrarreforma não descansa. É empedernida

A apresentação da PEC 12/261 no Senado Federal representa muito mais do que divergência legislativa sobre jornada de trabalho. Trata-se de reação política organizada contra uma das mais importantes e expressivas vitórias dos trabalhadores brasileiros das últimas décadas: a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta — PEC 221/19 — que reduz a jornada semanal de trabalho para […]