Fonte: DIAP
Em audiência de conciliação, ministro Flávio Dino descartou suspensão da nova jornada e destacou a importância da negociação coletiva para a transição.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir até sexta-feira (13) sobre as regras de implementação da escala 5×2, que substitui a jornada 6×1. O anúncio ocorreu após audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos públicos.
Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas por entidades empresariais, Dino afirmou que não haverá suspensão da Emenda Constitucional 141/2026 nem autorização para manter a escala 6×1. A norma estabelece a redução gradual da jornada de trabalho para até 40 horas semanais. A decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF.
O principal ponto de divergência envolve o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais. Enquanto as confederações patronais defendem mais tempo para reorganizar atividades e contratos, as centrais sindicais sustentam que as categorias estão preparadas para negociar a transição, preservando os direitos e a remuneração dos trabalhadores.
Durante a audiência, houve entendimento sobre a possibilidade de ajustar, por convenção coletiva, os prazos de compensação do repouso em regimes diferenciados. Também foi discutida a extensão de regras especiais a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica, observados os requisitos constitucionais.
Outro tema abordado foi o prazo de adaptação dos contratos administrativos, que poderá chegar a um ano. O relator indicou que a análise deverá considerar as particularidades desses contratos e a necessidade de segurança jurídica.
Para o movimento sindical, a próxima decisão do STF será determinante para esclarecer as condições de transição à nova jornada, especialmente quanto aos prazos de implementação e ao papel das negociações coletivas na adequação dos diferentes setores econômicos.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) segue acompanhando os desdobramentos da matéria no Supremo Tribunal Federal, com atenção especial aos prazos de implementação da nova jornada, à preservação dos direitos dos trabalhadores e ao papel da negociação coletiva. A entidade continuará monitorando as decisões judiciais e seus impactos sobre as relações de trabalho, mantendo o movimento sindical informado sobre os avanços e desafios da transição para a escala 5×2.
(Com informações Notícias STF)
