Emenda de Tião Medeiros, assinada por 171 deputados do Centrão e do bolsonarismo, cria transição de 10 anos, mantém teto de 44 horas para atividades essenciais e condiciona redução da jornada a lei complementar
Fonte: Revista Fórum
O fim da escala 6×1 enfrenta uma ofensiva de 171 deputados federais na Câmara. Uma emenda apresentada à PEC 221/2019 propõe que a redução da jornada de trabalho só entre em vigor 10 anos após a publicação da eventual mudança constitucional, além de manter jornada de até 44 horas semanais para atividades classificadas como “essenciais”.
O texto foi protocolado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) em 14 de maio, na comissão especial que analisa a proposta de redução da jornada. A íntegra da emenda está disponível no sistema oficial da Câmara dos Deputados.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição para fixar jornada normal não superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. Mas o texto cria uma exceção para “atividades essenciais”, que seriam regulamentadas por lei complementar.
Na prática, a proposta abre caminho para que setores classificados como essenciais mantenham jornada máxima de 44 horas semanais.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá começar antes da entrada em vigor da lei complementar. A trava mais forte está no artigo 3º: “Esta Emenda Constitucional entra em vigor 10 anos após a data de sua publicação”.
Se aprovada nesses termos, a mudança que beneficia trabalhadores só começaria a valer em 2036 e ainda dependeria de nova regulamentação.
1 a 20: Tião Medeiros (PP-PR); Alceu Moreira (MDB-RS); Afonso Hamm (PP-RS); Newton Cardoso Jr (MDB-MG); Alberto Fraga (PL-DF); Pedro Lupion (Republicanos-PR); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Any Ortiz (PP-RS); Sérgio Turra (PP-RS); Cobalchini (MDB-SC); Ana Paula Leão (PP-MG); Pedro Westphalen (PP-RS); Capitão Alden (PL-BA); Dr. Zacharias Calil (MDB-GO); Arthur Oliveira Maia (União-BA); Mauricio Marcon (PL-RS); Alexandre Guimarães (MDB-TO); Fernanda Pessoa (PSD-CE); Rafael Simoes (União-MG); Giovani Cherini (PL-RS).
21 a 40: Mauricio do Vôlei (PL-MG); Henderson Pinto (União-PA); Sergio Souza (MDB-PR); Lucio Mosquini (PL-RO); José Rocha (União-BA); Vitor Lippi (PSD-SP); Pastor Eurico (PSDB-PE); Daniela Reinehr (PL-SC); Caroline de Toni (PL-SC); Daniel Freitas (PL-SC); Rodrigo Valadares (PL-SE); Pezenti (MDB-SC); Dr Flávio (PL-RJ); Dr. Luiz Ovando (PP-MS); Adilson Barroso (PL-SP); Zé Silva (União-MG); Luisa Canziani (União-PR); Augusto Coutinho (Republicanos-PE); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Sanderson (PL-RS).
41 a 60: Célio Silveira (MDB-GO); Julia Zanatta (PL-SC); Pastor Diniz (União-RR); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Nicoletti (PL-RR); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Chris Tonietto (PL-RJ); Roberta Roma (PL-BA); Da Vitoria (PP-ES); Felipe Francischini (Podemos-PR); Beto Pereira (Republicanos-MS); Zé Vitor (PL-MG); Greyce Elias (PL-MG); Padovani (PP-PR); Marcos Pollon (PL-MS); Josivaldo JP (União-MA); Bibo Nunes (PL-RS); Rodrigo da Zaeli (PL-MT); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Dilceu Sperafico (PP-PR).
61 a 80: Luiz Nishimori (PSD-PR); Luiz Carlos Busato (União-RS); Nelson Barbudo (Podemos-MT); Zezinho Barbary (PP-AC); Juarez Costa (Republicanos-MT); Bia Kicis (PL-DF); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Aluisio Mendes (Republicanos-MA); Fausto Jr. (União-AM); Julio Lopes (PP-RJ); José Nelto (União-GO); Domingos Sávio (PL-MG); Marussa Boldrin (Republicanos-GO); Ismael (PL-SC); Lafayette de Andrada (PL-MG); Messias Donato (União-ES); Luiz Lima (Novo-RJ); Clarissa Tércio (PP-PE); Zé Trovão (PL-SC); Márcio Honaiser (Solidariedade-MA).
81 a 100: Pedro Aihara (PP-MG); Coronel Meira (PL-PE); João Carlos Bacelar (PL-BA); Zé Adriano (PP-AC); Simone Marquetto (PP-SP); Eli Borges (Republicanos-TO); Junio Amaral (PL-MG); Rosângela Reis (PL-MG); Marcelo Moraes (PL-RS); Gustavo Gayer (PL-GO); Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG); Adriana Ventura (Novo-SP); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Mário Heringer (PDT-MG); Marangoni (Podemos-SP); Paulo Litro (União-PR); Gilson Marques (Novo-SC); Antonio Andrade (PSDB-TO); Beto Richa (PSDB-PR); Carlos Jordy (PL-RJ).
101 a 120: AJ Albuquerque (PP-CE); Danilo Forte (PP-CE); Vermelho (PL-PR); Diego Coronel (Republicanos-BA); José Medeiros (PL-MT); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO); Joaquim Passarinho (PL-PA); Hugo Leal (PSD-RJ); Paulo Azi (União-BA); Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); General Girão (PL-RN); Magda Mofatto (PL-GO); Sargento Gonçalves (PL-RN); Marcel van Hattem (Novo-RS); Daniel Agrobom (PSD-GO); Filipe Martins (PL-TO); Carlos Chiodini (MDB-SC); Laura Carneiro (PSD-RJ).
121 a 140: Jorge Goetten (Republicanos-SC); Ricardo Salles (Novo-SP); Geraldo Mendes (União-PR); Roberto Duarte (Republicanos-AC); Max Lemos (PDT-RJ); Hildo Rocha (MDB-MA); Coronel Fernanda (PL-MT); Pinheirinho (PP-MG); Murillo Gouvea (PSDB-RJ); Meire Serafim (União-AC); Luciano Vieira (PSDB-RJ); Pr. Marco Feliciano (PL-SP); Lucas Redecker (PSD-RS); Lincoln Portela (PL-MG); Gilberto Abramo (Republicanos-MG); Átila Lira (PP-PI); Bebeto (PP-RJ); Osmar Terra (PL-RS); Amaro Neto (PP-ES); Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
141 a 171: Rogéria Santos (Republicanos-BA); Missionário José Olimpio (PL-SP); Julio Arcoverde (PP-PI); Jorge Braz (Republicanos-RJ); Franciane Bayer (Republicanos-RS); Mauricio Neves (PP-SP); Delegado Fabio Costa (PP-AL); João Maia (PP-RN); Vinicius Carvalho (PL-SP); Luiz Fernando Faria (União-MG); Mario Frias (PL-SP); Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES); Thiago Flores (União-RO); Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ); Dr. Jaziel (PL-CE); Glaustin da Fokus (Podemos-GO); Doutor Luizinho (PP-RJ); Aline Gurgel (União-AP); Claudio Cajado (PP-BA); Rosangela Moro (PL-SP); Sargento Fahur (PL-PR); Diego Andrade (PSD-MG); Toninho Wandscheer (PP-PR); Luiz Gastão (PSD-CE); Jefferson Campos (PL-SP); Gustinho Ribeiro (PP-SE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Renata Abreu (Podemos-SP); Fabio Schiochet (União-SC); Baleia Rossi (MDB-SP); Guilherme Derrite (PP-SP).
A Fórum vem acompanhando a tramitação da pauta desde a fase de admissibilidade na CCJ. Em abril, a Câmara avançou com as propostas que tratam da redução da jornada, incluindo a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP).
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A PEC 221/2019 foi apresentada por Reginaldo Lopes e propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 8/2025, de Erika Hilton, foi apensada ao texto e trata da semana de quatro dias de trabalho.
A comissão especial é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. Segundo a Câmara, o cronograma prevê relatório, votação na comissão e análise em plenário ainda em maio.
Se a emenda assinada pelos 171 deputados avançar, o fim da escala 6×1 poderá ser empurrado por uma década e ainda dependerá de uma nova lei complementar para começar a valer.
