Marcha da Classe Trabalhadora terá plenária para atualização das reivindicações. Comissões da Câmara e do Senado também têm agendas para análise de projetos
As centrais sindicais realizam nesta terça-feira (29/4), em Brasília, a Marcha da Classe Trabalhadora. O evento, que antecede o 1º de maio, conta com plenária para atualização da pauta de reivindicações da classe trabalhadora. A concentração será no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte), próximo à Torre de TV, a partir das 8h.
Em seguida, os manifestantes seguem em marcha até a Esplanada dos Ministérios, onde será entregue simbolicamente as demandas aos parlamentares, ao Judiciário e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CLT, sessão comemorativa e relevância de agentes comunitários são temas da pauta do plenário
Esteve na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (28), várias proposições, entre os destaques o PL 1663/23, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto que já passou pelas comissões conta com emendas de plenário que tratam do financiamento sindical entre outros pontos abordados na legislação trabalhista. Há também uma série de destaques para votar partes do texto em separado que contam com divergência do parecer do relator, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE).
Auditores Fiscais
Também nesta segunda-feira foi realizada sessão solene em homenagem aos 75 anos de fundação da ANFIP (Auditores Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A solenidade foi presidida pela deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para realização do evento.
Presentes também o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Meire Serafim (União-AC) e Laura Carneiro (PSD-RJ), além de representantes da ANFIP e Auditores Fiscais da RFB de todo o país.
Agentes comunitários
Na terça-feira (29), o plenário se transforma em Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias para a sociedade brasileira.
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
TRABALHO
Vale refeição para o trabalhador – O deputado Túlio Guadelha (Rede-PE) apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores.
Negociação coletiva – A comissão pode votar também o PL 10572/2018, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), o projeto conta com a relatoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e seu parecer é pela aprovação. O colegiado se reúne nesta terça-feira (29), às 10h, no plenário 13 do anexo II da Casa.
COMISSÕES PERMANENTES SENADO FEDERAL
DIRENTOS HUMANOS
Redução de jornada – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pode votar o PL 2436/2022, que acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho – adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção – ou dependente, que tenham deficiência.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto conta com a relatoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e seu parecer é pela aprovação.
Outra proposta com conteúdo semelhante no colegiado é o PL 2774/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta conta com relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e seu parecer é pela aprovação. O colegiado se reúne na quarta-feira (29), às 11h, no Anexo II da Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2.
FONTE: DIAP
