O escândalo das joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões que foram enviadas da Arábia Saudita ao Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro poderia ter outro desfecho se não fosse a estabilidade dos servidores assegurada na Constituição Federal desde 1934.

Bolsonaro até que tentou liberar as joias a qualquer custo, mas foi impedido por servidores da Receita Federal que apontaram a falta de uma série de requisitos formais no pedido de liberação. As joias foram apreendidas porque não foram declaradas nem como itens pessoais, o que implicaria em pagamento de impostos, e nem como presente oficial para o Estado Brasileiro, e assim seria incorporado ao acervo da Presidência da República como bens públicos.

São nessas situações que fica ainda mais evidente que a estabilidade dos servidores não é um privilégio, mas sobretudo um instrumento a serviço de proteger a sociedade. O objetivo principal é defender a administração pública, evitando que a máquina pública seja utilizada para interesses políticos e pessoais do governo de plantão. Se os auditores da Receita Federal não tivessem estabilidade, eles se sentiriam ameaçados pelo chefe maior do estado, o presidente da república, e, coagidos a manterem seus empregos, não aplicariam o que a lei manda.

Engana-se quem pensa que a estabilidade significa que o servidor nunca poderá ser demitido. Essa é mais uma cortina de fumaça que disseminam para atacar esse instrumento que é fundamental para resguardar o funcionamento público do Estado Brasileiro. O servidor pode ser demitido, mas não porque não atendeu aos interesses políticos da atual gestão contra a legislação. O servidor pode ser demitido em razão de sentença judicial ou de processos administrativos por faltas habituais, improbidades, por baixo desempenho e etc. A estabilidade dificulta a demissão, e já vimos, no caso das joias, o quão importante isso é, mas não impede a demissão de servidores que não atuarem de forma ética e profissional.

Outro ataque muito comum vem sob o argumento de que a estabilidade deixam os servidores desmotivados. Essa ideia seria irônica se não fosse trágica. A lista de ataques ao serviço público e aos servidores já são desmotivadores o bastante. Congelamento salarial, redução de orçamento para o serviço público, falta de estrutura, burocracias para progressão de carreiras, terceirizações e etc.

No final das contas, a verdade é que acabar com a estabilidade dos servidores públicos só vai beneficiar àqueles que tem interesse em usar a máquina do estado para os seus próprios interesses.

Fonte: FONASEFE