MEIs e microempresas somam dívidas tributárias e de empréstimos do Pronampe que não conseguiram honrar
A fim de repetir o expressivo volume de renegociação de dívidas para pessoas físicas, o governo deve lançar em março a versão do programa Desenrola Brasil para pessoas jurídicas, programa que estima impactar até oito milhões de empresas que possuem débitos em atraso.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, cerca de seis milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e dois milhões de pequenas empresas registradas no Simples Nacional possuem pendências e poderão se beneficiar da iniciativa federal.
Além de impostos, França apontou ainda que muitos dos empreendedores com débitos em aberto não conseguiram honrar os pagamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), pelo qual tiveram acesso a crédito com taxas de juros menores.
“A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, afirmou o ministro em reunião do conselho supererior na Federação as Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Desde julho, o Desenrola beneficiou 12 milhões de brasileiros, que renegociaram R$ 35 bilhões em dívidas atrasadas com até 85% de desconto.
O ministro defendeu ainda mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificado voltado para pequenas empresas, com o fim do desenquadramento automático da empresa quando o faturamento ultrapassa os limites do programa.
Microempreendedores individuais podem faturar até R$ 81 mil por ano. Para as pequenas empresas, o limite de receitas é de R$ 4,8 milhões.
Quando uma empresa supera tais limites, ela tem de pagar uma carga tributária maior. Mas para o ministro, as empresas deveriam permanecer no Simples e pagar uma tributação diferenciada apenas sobre o excedente, a exemplo do imposto de renda para pessoas físicas.
“A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, acrescentou.
*Com informações da Agência Brasil.
FONTE: JORNAL GGN
