Presidente do Senado disse a aliados que PEC só deve andar depois da eleição; proposta alternativa da oposição permite regime por hora trabalhada
Fonte: Revista Fórum
Davi Alcolumbre (União-AP) mantém parada no Senado a PEC do fim da 6×1 e avisou a aliados que não deve votar a proposta antes das eleições de 2026.
A manobra empurra para depois da disputa eleitoral uma mudança já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e garante dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores celetistas.
O bloqueio ocorre no mesmo tabuleiro do acordo político costurado por Alcolumbre com a oposição bolsonarista. Como a Fórum mostrou, o presidente do Senado já havia favorecido a tramitação de uma PEC alternativa assinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros senadores da direita, apresentada para esvaziar o texto aprovado pela Câmara.
A PEC 221/2019 chegou ao Senado em 28 de maio, após ampla aprovação na Câmara. No sistema legislativo da Casa, a proposta segue em tramitação, mas aparece como “aguardando despacho”.
Na prática, a decisão sobre o ritmo da tramitação está nas mãos de Alcolumbre. No início de junho, o presidente do Senado já havia afirmado que a matéria não iria diretamente ao plenário e teria de passar pelas comissões da Casa.
Agora aliados do senador dizem que nenhuma decisão deve ser tomada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. No período eleitoral, entre agosto e outubro, a expectativa é de sessões virtuais e sem inclusão de temas considerados polêmicos.
Enquanto segura a proposta que acaba com a escala 6×1, Alcolumbre deu andamento à PEC 12/2026, protocolada por senadores da oposição, entre eles Flávio Bolsonaro.
A proposta alternativa altera o artigo 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime comum da CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. O texto é tratado por setores sindicais e pela esquerda como uma tentativa de desmontar a proteção criada pela PEC do fim da escala 6×1.
O contraste aparece até na consulta pública do Senado. Nesta sexta-feira (3), a PEC alternativa registrava 115.504 votos contrários e 9.104 favoráveis no portal da Casa. A proposta original, que reduz a jornada sem corte salarial, tinha 381 votos favoráveis e 19 contrários no mesmo sistema.
A PEC aprovada pela Câmara prevê uma transição de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada cairia definitivamente para 40 horas semanais.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças de mérito, a emenda pode ser promulgada pelo Congresso. Se os senadores alterarem a proposta, ela volta para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor da redução da jornada.
Alcolumbre tem dito publicamente que o Senado não pode apenas “carimbar” um texto aprovado pelos deputados e que a matéria precisa ser debatida com calma. Nos bastidores, no entanto, o presidente do Senado também se queixa do tratamento recebido pelo governo Lula e aguarda uma conversa com o presidente.
A pressão sobre Alcolumbre cresceu nas últimas semanas. Centrais sindicais, parlamentares de esquerda e movimentos pelo fim da escala 6×1 cobram a votação da proposta. A Fórum revelou que, enquanto a PEC dos trabalhadores seguia travada, o presidente do Senado acelerou outras pautas de alto impacto fiscal contra o governo.
Com o calendário apertado, a estratégia de empurrar a votação para depois das eleições favorece a oposição, preserva a PEC alternativa de Flávio Bolsonaro na mesa e transforma a redução da jornada em arma central da disputa política de 2026.
