À sua Excelência, Sr. Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República eleito e Coordenador da Equipe de Transição constituída pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República do Brasil, de acordo com a Lei N°10.609, de 20 de dezembro de 2002.
Compreendendo a complexidade de realizar a transição de um governo em que os atuais governantes, incluindo o atual Presidente da República, não demonstram sequer a postura republicana condizente com o cargo que ocupa, esperamos que o resultado dos trabalhos dessa equipe de transição cumpra os objetivos de fazer avançar os reais interesses da classe trabalhadora brasileira. Nesse sentido, por oportuno, vimos, através deste ofício, apresentar questões urgentes para Servidoras e Servidores Públicos Federais e, por extensão, igualmente urgentes para o conjunto de todo o serviço público brasileiro.
Nestes quatro anos de governo Bolsonaro, apesar de todos os legítimos e bem fundamentados esforços feitos pelo Movimento Sindical, não conseguimos qualquer diálogo com o atual governo. Neste governo, servidoras e servidores foram diuturnamente atacados em seus direitos e frequentemente expostos, de modo extremamente negativo, diante da opinião pública, para somente exemplificar o grau de deliberada crueldade do atual governo conosco, citaremos duas falas emblemáticas do Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes.
A primeira, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 quando o Ministro Paulo Guedes afirmou que “nós já colocamos a granada no bolso do inimigo” referindo-se ao conjunto dos servidores públicos e, na segunda, a afirmação que foi reiteradamente feita para veículos de comunicação de que “é que o congelamento de salários dos servidores públicos fazia o governo economizar 150 bilhões anualmente”, associando diretamente a precarização dos serviços públicos à ideia de uma, supostamente intocável, sanidade fiscal do atual governo que, bem o sabemos, é falsa.
Essas afirmações mostram quão fomos sacrificados (as) nestes quatro anos de (des)governo Bolsonaro, nos quais vivemos uma situação na qual algumas categorias do serviço público federal encontram-se com até 7 (sete) anos de congelamento salarial.
Diante dessa gravíssima situação, no dia 18 de dezembro de 2021 apresentamos formalmente ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, uma solicitação de reajuste emergencial e de forma linear para todas e todos os servidores públicos federais, reajuste este correspondente à inflação acumulada no seu governo, à época, 19,99%, sem abrir mão da discussão das perdas específicas de cada categoria.
Durante todo ano de 2022, sistemática e continuamente, solicitamos ao atual governo uma mesa de negociação, contudo em nenhum momento fomos atendidos, portanto, atravessamos os quatro anos do governo Bolsonaro enfrentando ataques e dificuldades econômicas ao passo em que nossos salários estiveram literalmente congelados e nossas reivindicações foram soberbamente ignoradas.
Acreditamos que nessa quadra histórica fomos as trabalhadoras e trabalhadores mais sacrificados, pois, além do congelamento salarial, sofremos diversos ataques diretos a nós direcionados pelo atual governo por meio de inúmeras portarias, decretos, instruções normativas e outros instrumentos administrativos. Tais medidas, é necessário registrar, nos atingiram em cheio e fragilizaram as condições de manutenção da qualidade do
Serviço Público Federal justamente no momento em que a população brasileira mais necessitou dos mesmos, em virtude da sobreposição de uma crise econômica, alta inflacionária, desemprego alarmante e a maior crise de saúde pública da história recente, causada pela pandemia de COVID-19.
Vale lembrar também que foi no atual governo que fomos obrigados a fazer uma luta de resistência contra a PEC 32, popularmente conhecida como “Reforma Administrativa”, que se configura, na verdade, como uma Proposta de Emenda Constitucional que destruiria o serviço público brasileiro nos moldes de um Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição Federal de 1988 e, colateralmente, destruiria as carreiras das atuais servidoras e servidores públicos.
Por tudo que aqui relatamos, solicitamos uma audiência, em caráter de urgência, com a Comissão de Trabalho
da Equipe de Transição de Governo para apresentar e discutir três proposições:
1) Que não sejam definidos, neste final de ano, quaisquer iniciativas determinantes para o conjunto dos Serviços Públicos e para os Servidores e Servidoras Federais correspondente ao ano de 2024, pois, acreditamos que o novo governo restaurará as históricas relações de negociação entre as entidades sindicais representativas dos(as) Servidores(as) Públicos Federais e o Governo Federal, de modo que certamente teremos o ano de 2023 para fazermos toda e qualquer negociação referente ao ano de 2024;
2) Em função da grave situação que vivenciamos nesses quatro anos e da possibilidade de que na LOA 2023 o Programa Bolsa Família será excetuado do limite imposto pelo Teto dos Gastos, permitindo assim que tenhamos 105 bilhões de reais na LOA/2023 que podem ser remanejados, e sabedores que o senador Marcelo Castro, relator da LOA/2023, distribuirá esse valor de acordo com as propostas apresentadas pela equipe de transição, solicitamos que sejam acrescidos recursos suficientes aos já existentes 11,4 bilhões para reajuste linear e emergencial dos Servidores(as) Públicos(as) Federais, que distribuídos em reajuste espaçados durante o ano de 2023 possam garantir um reajuste igual à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, estimada hoje em 27%. Para tanto, expressamos desde já nossa disposição em negociar as melhores condições para o atendimento desse pleito, enfatizando o caráter emergencial do índice demandado, que não recompõe todas as perdas específicas das diversas categorias, as quais serão discutidas a partir de 2023;
3) Que sejam alocados recursos suficientes para recompor, além dos salários e sem se sobrepor a estes, os benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, entre outros, conforme autorizado (ou não vedado) na LDO/2023, haja visto que também estão estes valores congelados por vários anos.
Certos de que seremos recebidos pela Comissão de Trabalho da Equipe de Transição para discutirmos essas justas e necessárias demandas, parabenizamos a todas e todos pela histórica vitória nas eleições presidenciais de 2022.
Atenciosa e respeitosamente,
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
