30/09/2026

SINAIT vai à Justiça para que as Auditoras Fiscais do Trabalho tenham o mesmo cálculo de aposentadoria garantido às mulheres do INSS

Ação pede que o acréscimo de 2% por ano de contribuição comece aos 15 anos, e não aos 20, para as servidoras aposentadas pela média do art. 26 da EC 103/2019; a diferença é linear e chega a 10 pontos percentuais sobre a média contributiva. Fonte: SINAIT O SINAIT, por meio do escritório Cherulli Advocacia […]

30/09/2026

STF unifica critérios e prazos de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes

Fonte: ANDES O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (23), unificar as regras de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, tanto para trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidoras públicas, em cargos efetivos ou comissionados, temporários ou permanentes, além de militares. Com a decisão, todas as mães têm direito […]

30/09/2026

SindJustiça Ceará avança nas pautas em Mesa de Negociação e em reunião com o presidente do TJCE

Fonte: Sindjustiça Ceará O SindJustiça Ceará participou, nesta segunda-feira (28/09), de mais uma rodada de negociações com o TJCE para tratar dos principais pleitos reivindicados pela categoria. A agenda contou com uma reunião da Mesa Permanente de Negociação, realizada pela manhã, e, à tarde, com uma reunião com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira. […]