13/01/2026

Lula sanciona Lei do Descongela

Fonte: Pública Central do Servidor Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 226/2026, que altera a LC 173/2020 para descongelar a contagem de tempo e autorizar o pagamento retroativo de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio. A nova legislação, publicada na edição […]

13/01/2026

Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia

Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União Fonte: Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – […]

13/01/2026

Previdência Social: novo teto do INSS sobe para R$ 8.475,55

Fonte: DIAP O novo teto para os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo será de R$ 8.475,55 após o novo reajuste de 3,9%, realizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC). Os novos valores foram oficializados pela portaria do governo federal publicada nesta segunda-feira (12/1) no Diário Oficial da […]