11/02/2025
Devolução de R$406 milhões evidencia disponibilidade financeira no PJU Que existe orçamento disponível no Judiciário todo mundo sabe. Basta acompanhar os benefícios auto concedidos aos juízes. A tônica foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, na abertura do ano judiciário de 2025, quando, em tom de vanglória, noticiou que em […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aposentados antes da vigência da Lei nº 12772/2012 têm direito à equivalência entre a Retribuição por Titulação (RT) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A RT foi instituída em fevereiro de 2009 para docentes do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme a […]