30/12/2024

Coletiva de Imprensa detalha MP com mais uma etapa do projeto de Transformação do Estado associado à gestão de pessoas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realiza coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 30 de dezembro, às 16h30, para detalhar conteúdo de Medida Provisória (MP) que consolida mais uma etapa do projeto de Transformação do Estado no eixo associado à gestão de pessoas. A MP, que será apresentada ao Congresso Nacional, […]

30/12/2024

Supremo deve julgar em 2025 temas importantes para a proteção dos trabalhadores

Justiça gratuita, demissões e valores de reclamação trabalhista estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no próximo ano ações promovidas por sindicatos e entidades patronais que questionam três pontos da reforma Trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da […]

30/12/2024

Lula sanciona com 2 vetos mudanças no BPC e Bolsa Família

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), o PL (Projeto de Lei) 4.614/24, que altera regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Programa Bolsa Família. A medida — integra o pacote fiscal do governo federal —, elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter despesas, foi […]

30/12/2024

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

Piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há […]

30/12/2024

Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje

Guias emitidas em 31 de dezembro podem gerar multas Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias […]

30/12/2024

Reforma da renda não foi enviada em 2024 porque precisa de “recalibragem” no IRPJ, disse Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse, dia 20 de dezembro, que a reforma da renda não foi enviada este ano ao Congresso Nacional, porque foi necessário fazer, o que ele chamou de “recalibragem” em relação ao que estava previsto sobre o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). “Tem 1 dispositivo que faz essa […]