11/12/2024

Lira diz que governo ‘não tem votos’ para aprovar pacote fiscal; disputa envolve emendas

Projeção é de que pauta seja votada na próxima semana, a última do ano legislativo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo Lula “não tem votos” para aprovar o pacote fiscal na Casa. A declaração foi dada na noite de terça-feira (10), em meio à disputa entre Congresso Nacional, […]

11/12/2024

Reforma tributária com novo impacto no IVA é lida na CCJ do Senado

Relatório será votado nesta quarta-feira e segue para o plenário O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado nesta segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto […]

11/12/2024

Propostas sobre reforma sindical são distribuídas à oposição na CCJ da Câmara

Proposições relativas à organização e estrutura sindicais foram distribuídas, nesta terça-feira (10), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para relatores que são adversários da organização dos trabalhadores. Trata-se da PEC 29/03, do ex-deputado Maurício Rands (PSB-PE), que institui a liberdade sindical, com a alteração da redação do artigo 8º da Constituição. […]