16 de agosto de 2024
O crescimento exponencial das chamadas “emendas PIX”, que se caracterizam pela transferência direta de recursos públicos às prefeituras e estados sem a necessidade de rígida prestação de contas, criada pela EC (Emenda à Constituição) 105/191, tem gerado ambiente propício para a falta de transparência, dificuldade de fiscalização e uso inadequado dos recursos públicos. Neuriberg Dias* […]
Conforme noticiado na edição desta quarta-feira, 14 de agosto, do Apito Brasil, restou adiada a apreciação do parecer do relator, Plínio Valério (PSDB/AM), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O status da tramitação, nove meses após a apresentação no Parlamento, […]