07/03/2024
Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho. O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e […]
Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef estão disponibilizando auxílio para qualquer dúvida quanto ao processo. Se precisar de ajuda, procure o sindicato em seu estado A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef divulgou uma Nota Informativa para esclarecer servidores públicos civis do Poder Executivo Federal sobre a Portaria 1.035/2024. A Portaria prevê a obrigatoriedade da atualização e validação de […]