04/10/2023

PEC 32/20, da Reforma Administrativa: votação fora de contexto

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de afrontar os princípios de administração e de gestão pública aprovados nas urnas em nada contribuir para a profissionalização do serviço público, já foi superada pela eleição presidencial de 2022 e pelos […]

04/10/2023

NS e quintos no MPU: veto nº 10/23 entra na pauta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4)

Sessão deliberativa é aguardada desde o mês de maio; as duas Casas Legislativas podem decidir pela derrubada O Congresso Nacional convocou sessão para esta quarta-feira (04) para deliberar sobre 18 vetos que estão trancando a pauta. Entre eles, o de nº 10 decorrente do PL 2969/2022, do segmento das servidoras e servidores do Ministério Público […]

04/10/2023

Fazenda lança programa para prevenir fraudes e corrupção de servidores

Ministro Fernando Haddad participou do lançamento O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, […]

04/10/2023

Comissão do Senado aprova veto à cobrança da contribuição assistencial

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a proposta (PL 2.099/23) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical ou assistencial sem autorização do empregado. O colegiado chancelou o parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), sob a mesma […]