19/05/2023

PLP 93/2023 – Entidades sindicais pressionam deputados a barrar gatilhos no novo arcabouço fiscal contra servidores

Com a justificativa de promover o equilíbrio nas contas públicas, o Congresso Nacional se prepara para votar o PLP 93/2023, que inclui dispositivos que abrem margem para precarizar as condições de trabalho no serviço público, como o Art. 167-A, que ameaça concursos públicos e pode congelar os salários de servidores. A proposta contém trechos que […]

19/05/2023

Centrais sindicais criticam suspensão de concursos públicos em nova regra fiscal

Relator do arcabouço fiscal quer impedir a realização de concursos públicos, caso o governo não consiga manter seus gastos de acordo com a nova regra fiscal A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal, que cria novas regras para […]

19/05/2023

Fenajufe defende o NS para os técnicos do PJU e MPU em entrevista ao Estratégia Concursos

No PJU, a Lei 14.456/22 garante o nível superior; já para o MPU, o PL 2969/22 foi aprovado no Congresso com emenda defendida pela Federação e aguarda sanção presidencial A coordenadora Fernanda Lauria concedeu, no fim do mês de abril, entrevista ao Estratégia Concursos sobre a Lei 14.456/22 – que estabeleceu o nível superior (NS) […]

19/05/2023

PLP 93/2023: SINAL atua contra pacote de maldades a servidores públicos

O SINAL, juntamente ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atua no Congresso Nacional em busca de emendas com vistas a impedir os prejuízos para os servidores públicos previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, conhecido como “novo arcabouço fiscal”. O presidente, Fábio Faiad, e o diretor de Relações Externas do […]

19/05/2023

Entenda o que muda com o fim da política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras

Desde a implantação do PPI a Petrobras tem perdido participação no mercado, reduzido drasticamente os investimentos Sempre que ouço uma discussão como essa sobre a política de preços da Petrobras eu me pergunto: o que são os liberais brasileiros de hoje, pervertidos, preguiçosos ou simplesmente ineptos? No nível macro, me refiro a este negócio de […]

19/05/2023

Novo Arcabouço Fiscal: confira as emendas propostas pelo Psol

Bancada quer excluir gastos com saúde e educação dos limites de gastos, incluindo recursos para o Fundeb e para o piso da enfermagem do projeto que tramita na Câmara A bancada da federação Psol/Rede quer excluir dos limites fiscais do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) as despesas com saúde e educação, inclusive as decorrentes do Fundo de Manutenção e […]

19/05/2023

Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), por 217 a 180, o projeto de lei (PL 6.385/16) que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. A proposta, agora, vai ao […]