17/05/2023

Centrais mostram preocupações com amarras do arcabouço fiscal

Por meio de nota, as centrais sindicais manifestaram, nesta terça-feira (16), preocupações com as amarras fiscais impostas no substitutivo ao PLP 93/23, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentado aos líderes partidários na Câmara. As entidades fizeram 2 observações relacionadas ao fato, de no substitutivo haver “restrições ao cumprimento das despesas orçamentárias relacionadas à folha salarial […]

17/05/2023

Comissão no Senado discute mudanças na reforma trabalhista

Entre os pontos que serão abordados, estão a rescisão de contrato via acordo entre empregado e empregador e a jornada parcial de trabalho Diversas propostas do senador Paulo Paim (PT) devem ser colocadas em pauta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, com foco específico na reversão de medidas tomadas durante a Reforma […]

17/05/2023

Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados

Texto vai agora para promulgação do Congresso Nacional O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 67 votos a favor, em ambas as votações, e nenhum voto contrário ou abstenção. De […]