Por Proifes Proposta pretende impedir o contingenciamento de recursos para o setor Após três anos de sua introdução original no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/19, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL- RS), que torna obrigatória o repasse de […]