27 de maio de 2022
As próximas duas semanas serão decisivas para os rumos da pauta reivindicatória dos servidores do Banco Central do Brasil, haja vista os prazos legais para a edição, tramitação no Legislativo e, posterior, sanção presidencial de dispositivo que contemple Reestruturação de Carreira, com reajuste remuneratório, e surta efeitos ainda em 2022. Portanto, o SINAL reafirma a […]
Proposta pelo deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), a PEC 206 pretende estabelecer a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A gratuidade a todos os estudantes de instituições públicas é garantida pela Constituição, de forma que essa proposta de emenda prevê alteração nos artigos da constituição que garantem a autonomia universitária. A PEC 206/19 pretende […]