Fórum em Defesa do Serviço Público Ceará
14 de fevereiro de 2022
Com a promulgação da Emenda Constitucional 115, a Proteção de Dados é agora um direito fundamental Com a promulgação da Emenda Constitucional 115, a Proteção de Dados é agora um direito fundamental
14/02/2022

Com a promulgação da Emenda Constitucional 115, a Proteção de Dados é agora um direito fundamental

Salvem essa data: 10.02.2022! Neste dia histórico, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115, que inseriu a proteção de dados pessoais no art 5º, LXXXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil. “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.” Que grande conquista histórica para […]
Sob avaliação do TCU, privatização da Eletrobras vive nova fase da disputa Sob avaliação do TCU, privatização da Eletrobras vive nova fase da disputa
14/02/2022

Sob avaliação do TCU, privatização da Eletrobras vive nova fase da disputa

TCU atua na fiscalização de processos de desestatização por iniciativa própria, com base em competências legais Alvo de um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que começou em dezembro e que irá continuar na próxima terça (15), a privatização da Eletrobras segue levantando poeira na relação entre governo, oposição e especialistas que acompanham […]