24/11/2021

Comissão da Câmara aprova aposentadoria especial para servidores com deficiência

Fenajufe acompanhou a votação; PLP regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência titular de cargo público efetivo A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei complementar (PLP) 454/2014, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão […]

24/11/2021

CCJ aprova redução da “PEC da Bengala”; Lira disse que não vai levar a proposta a plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos favoráveis e 24 contrários proposta. A proposta, da deputada […]

24/11/2021

Guedes defende offshore e nega conflito de interesses

O ministro foi convocado após a série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que mostrou Guedes ser o fundador da Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas. O ministro da Economia Paulo Guedes foi prestar esclarecimentos em audiência na Câmara sobre sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O ministro defendeu a offshore […]

24/11/2021

PEC dos Precatórios: parecer será apresentado nesta quarta (24), mas ainda com jogo instável

Dissidências entre senadores podem dilatar calendário de votação previsto pelo governo Bolsonaro Já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a chamada “PEC dos Precatórios” deverá ter o relatório apresentado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde a pauta pode enfrentar seu primeiro round ainda nesta semana. A ideia inicial do […]