8 de novembro de 2021
Auditores denunciam que a fiscalização de trabalho escravo, infantil e acidentes pode paralisar no país O governo Bolsonaro (sem partido) mudou o destino dos recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas, que são usados para equipar grupos de fiscalização do próprio governo. Agora, os valores arrecadados são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FTT) ou […]
A PEC dos Precatórios (PEC 23/21): espaço fiscal, calote e segurança jurídica em xeque1 Desde a apresentação da proposta à Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, até o início da votação pelo plenário da Casa em 3 de novembro de 2021, a PEC 23/21 — “PEC dos Precatórios” — sofreu profundas alterações. […]