19/04/2023

Novo arcabouço fiscal torna contingenciamentos facultativos

Em contrapartida, metas descumpridas devem ser explicadas ao Congresso Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O procedimento passará a ser facultativo, sendo decidido pelos próprios Poderes. Atualmente, […]

19/04/2023

Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público confirma reinstalação para o dia 13 de junho

Evento no auditório Nereu Ramos poderá ter as presenças da ministra Esther Dweck e de Carlos Lupi, ministro do trabalho e previdência social Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (17) entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público mais uma vez avaliaram como fundamental a continuidade da organização como instrumento de defesa dos servidores […]

18/04/2023

Fenajufe encerra 13º Cojaf com a maior participação já registrada

Com delegadas (os) de 16 sindicatos e 5 entidades representativas do segmento de Oficiais de Justiça, 13º Cojaf é o maior já realizado Setenta pessoas entre delegadas e delegados estiveram reunidas neste final de semana para debater as questões da carreira dos oficiais e oficialas de justiça. O evento que teve sua última edição em […]

18/04/2023

Tebet garante aumento do salário mínimo acima da inflação em 2024

Aumento real é promessa de campanha do presidente Lula, ela lembrou A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  “É óbvio que não há menor chance […]

18/04/2023

Arcabouço fiscal

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos deverá ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês de abril. O teto de gastos era a regra que limitava o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação, já o arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da […]

18/04/2023

Quintos: publicada decisão sobre julgamento de ação rescisória; SINAL retoma procedimentos com vistas à execução

Foi publicada no Diário Judicial Eletrônico do último dia 12 de abril a decisão do julgamento da Ação Rescisória nº 5970, proposta pelo Banco Central, com objetivo de desconstituir o acórdão que assegurou a incorporação de quintos/décimos no Mandado de Segurança nº 13.174 impetrado pelo SINAL. O Mandado de Segurança nº 13.174 tramita na Terceira Seção do […]

17/04/2023

Atividade econômica fica praticamente estável em janeiro deste ano

Em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3%  A atividade econômica brasileira ficou praticamente estável em janeiro deste ano, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou variação negativa de 0,04% em janeiro em relação a dezembro de 2022, de acordo […]

17/04/2023

Austeridade e desmonte: prejuízos deixados por Bolsonaro seguem desafiando o Brasil

Balanço Geral de Gastos da União mostra as consequências do abandono e da falta de investimento em políticas sociais Um relatório produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica que a condução política e econômica do país ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou marcas negativas profundas, que levarão tempo para ser superadas. […]

17/04/2023

CAMPANHA SALARIAL – Congresso Nacional deve votar no dia 18/4 projeto que autoriza reajuste de 9% aos servidores

O Congresso Nacional deve votar, na próxima terça-feira (18), o PLN 2/2023, que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, tanto ativos como aposentados. A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Senado Federal, que informou, na […]

14/04/2023

Agência Brasil explica como funciona importação por pessoas físicas

Encomendas com fins comerciais sempre foram tributadas Uma medida a ser anunciada em breve pelo governo para reprimir o contrabando de mercadorias causou polêmica nesta semana. Mudanças na fiscalização de compras online, combinadas com o fim da isenção de impostos de encomendas entre pessoas físicas, provocaram uma onda de esclarecimentos do Ministério da Fazenda. A pasta esclareceu […]