17/04/2026

Assembleia» Entidades debatem adicional por tempo de serviço e cobram avanço em direitos coletivos dos servidores

Durante a Assembleia, também foi ressaltada a relevância do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, que será realizado de 28 a 30 de abril, em Lisboa. Fonte: FONACATE As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram, nesta terça-feira (14), de Assembleia Geral […]

16/04/2026

Governo rejeita desoneração para compensar redução de jornada

Informou Guimarães, novo ministro da SRI, em conversa com jornalistas Fonte: Agência Brasil Recém-empossado no cargo de ministro das Relações Institucionais, José Guimarães disse que não vê com bons olhos a possibilidade de o governo implementar políticas de desoneração como forma de compensar setores que, eventualmente, possam ser prejudicados pela redução da atual jornada de […]

16/04/2026

Lula envia ao Congresso proposta sobre relações de trabalho no serviço público

Fonte: DIAP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta as relações de trabalho no serviço público, incluindo a negociação coletiva e a representação sindical de servidores e empregados públicos. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. O texto estabelece regras para a negociação entre governo […]

15/04/2026

Lula sanciona novo PNE com metas educacionais para os próximos 10 anos

Investimento em educação chegará a 10% do PIB Fonte: Brasil de Fato A lei estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, para orientar as políticas públicas educacionais do país pelos próximos dez anos. Um dos principais destaques é o aumento gradual do investimento em educação, saltando dos atuais 5,5% do PIB, […]

15/04/2026

Jornada de 40 horas avança com projeto do Executivo

Fonte: DIAP O Projeto de Lei 1838/2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com urgência constitucional, nesta terça-feira (14), propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem impacto negativo nos salários. A iniciativa também assegura dois períodos de descanso semanal remunerado e amplia […]

15/04/2026

Emendas parlamentares e juros da dívida apertam investimentos públicos

Constatação é de relatório do Inesc sobre o Orçamento da União – 2025 Fonte: Agência Brasil O Orçamento Federal em 2025 foi marcado pela expansão das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões e pelo peso do pagamento dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal, três elementos que impediram o aumento […]

14/04/2026

PGD: IN nº 137/2026 inclui vítimas de violência doméstica nas prioridades do teletrabalho

Fonte: Sindifisco As servidoras federais vítimas de violência doméstica agora integram o rol das prioridades para concessão do trabalho remoto. A novidade consta na Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGP/SRT/MGI nº 137, publicada no dia 8 de abril de 2026. A ampliação do rol de prioridades para execução do teletrabalho se deu na atualização da Instrução Normativa […]

14/04/2026

MGI fixa novo valor mensal do auxílio-alimentação

Medida está prevista na Portaria MGI nº 2.756, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, dia 1º de abril. Fonte: Sindireceita Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º, a Portaria MGI nº 2.756, de 31 de março de 2026, que fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a […]

14/04/2026

Governo reduz jornada de terceirizados federais

Fonte: DIAP O governo federal deu mais um passo na discussão sobre a redução da jornada de trabalho ao formalizar a diminuição da carga horária de milhares de trabalhadores terceirizados da administração pública. A decisão, assinada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que esses profissionais passem a cumprir 40 horas semanais, […]

10/04/2026

Davi convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria

Fonte: Agência Senado O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril. A pauta traz um único item: o veto total (VET 3/2026) que invalidou a mudança na chamada dosimetria das penas para as pessoas condenadas pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de […]