23/07/2025

STJ define que abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º; decisão impacta ação do SINAL

Fonte: SINAL Em decisão proferida no último dia 17 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o abono de permanência deve compor a base de cálculo do adicional de férias e do 13º salário dos servidores públicos. A Corte reconheceu que a verba possui natureza remuneratória, pois é paga de […]

22/07/2025

VETA, LULA: Congresso inimigo do povo aprova PL da devastação ambiental

Fonte: Fonasefe Com apoio do centrão, de ruralistas e bolsonaristas, no dia 17 de julho, O Congresso Nacional aprovou, com 267 votos a favor contra 116, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora até 15 dias úteis para vetar […]

22/07/2025

O que aposentados precisam fazer para receber a restituição por descontos indevidos do INSS

Acordo para devolução de descontos indevidos do INSS é avanço, mas exige atenção dos aposentados, avalia advogado Fonte: Jornal GGN A recente homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um acordo entre União, INSS, DPU, MPF e OAB abriu caminho para que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS possam reaver valores descontados indevidamente de […]

22/07/2025

Reforma administrativa: SINTUFCE prepara mobilização para os dias 29 e 30 de julho

Fonte: Sintufce O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) está mobilizando sua base para aderir à paralisação nacional de 48 horas nos dias 29 e 30 de julho, em articulação com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical).  A paralisação […]

21/07/2025

Brasil não sairá da mesa de negociação com EUA, diz Haddad

Governo entregará “o melhor resultado fiscal dos últimos 12 anos” Fonte: Agência Brasil O Brasil não vai sair da mesa de negociação com os Estados Unidos, admitiu hoje (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à Rádio CBN, o ministro afirmou que o governo brasileiro não vai deixar a mesa de negociação, mas […]

21/07/2025

Governo federal destina mais recursos para Transnordestina

Ferrovia recebe mais R$ 1,4 bilhão para obras; projeto é um dos mais relevantes para economia e logística no Nordeste Fonte: Jornal GGN O governo federal investiu mais R$ 1,4 bilhão na construção da ferrovia Transnordestina, que deve começar a operar no final deste ano e se tornar um ponto de referência para a rota […]

21/07/2025

Relatório final do GT da Reforma Administrativa fica para agosto

Fonte: Fonasefe Nesta terça-feira, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, anunciou, em entrevista coletiva, que o relatório do GT está pronto, mas será apresentado junto com o projeto após o recesso do Legislativo, em agosto. Na coletiva, o deputado adiantou pontos da reforma e disse que […]

18/07/2025

Campanha da Simetria Chega à Corregedoria e Reforça Mobilização por Valorização no TJCE

Fonte: Sindjustiça A campanha pela simetria entre os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegou à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) na tarde desta quarta-feira (16/07). Diálogo e Mobilização Representantes do SindJustiça Ceará dialogaram com servidores da unidade sobre a importância da […]

18/07/2025

Ipea: mais ricos deveriam pagar 14% para igualar à classe média

Percentual é maior que o proposto pelo governo, de 10% Fonte: Agência Brasil O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou, nesta quinta-feira (17), a proposta de um Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Com a cobrança, seria possível garantir a isenção do pagamento do […]

18/07/2025

RETROCESSO AMBIENTAL – Aprovado na Câmara durante madrugada, PL da Devastação é a morte de qualquer perspectiva de futuro para o Brasil

Fonte: ADUFC. Na madrugada desta quinta-feira (17), dia marcado no Brasil por ser o Dia de Proteção das Florestas, a maioria da Câmara dos Deputados aprovou, com 267 votos a favor e 116 votos contrários, o texto do maior retrocesso ambiental das últimas décadas no Brasil. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, […]